ATFPM DIRECÇÃO

JOSÉ PEREIRA COUTINHO

Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM

ATFPM Traimestral

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 INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

O ritmo apressado da vida quotidiana aliado às longas horas de trabalho especialmente no ramo dos serviços (10 a 12 horas de jornadas de trabalho diário), as pessoas vêem-se obrigadas a procurar, em termos de alimentação, alternativas práticas que lhes forneçam rapidez, maior prazo de validade e o mínimo trabalho no momento da confecção de alimentos.

 

Visando atender a toda esta grande procura por parte da população, a indústria alimentar criou os conhecidos "alimentos industrializados", os quais ocupam um espaço cada vez maior nas prateleiras dos supermercados.

 

A maioria dos alimentos industrializados possui na sua composição índices elevados de lípidos, açúcares e sal, prejudicando a qualidade nutricional dos alimentos.

 

Estudos demonstram, à saciedade que o consumo excessivo destes alimentos é consumido ano após ano, pois que se observa o crescimento contínuo de doenças como por exemplo a obesidade, a diabetes mellitus e a hipertensão arterial, sabendo-se que uma grande parte destas enfermidades está relacionada com a ingestão indiscriminada de alimentos industrializados com grande aporte calórico, bem como com a utilização excessiva de gordura saturada, carboidratos simples e sódio.

 

Tendo a população dado conta que a má alimentação estava relacionada com o aparecimento cada vez mais exacerbado de doenças crônicas não-transmissíveis, foi observada a necessidade do consumo de alimentos que propiciassem uma melhor qualidade de vida. Criaram-se, portanto os alimentos para fins especiais, os “diet’s e light’s”, que possuem na sua formulação a retirada ou diminuição de algum nutriente.

 

Nesse sentido, é indispensável que exista informação correta sobre a composição dos alimentos, de modo a que se melhore os padrões de segurança no consumo dos alimentos industriais por um lado, evitando a sobrecarga do sistema de saúde por outro, visando melhorar a qualidade de vida das populações.

 

Neste contexto, a OMS (Organização Mundial de Saúde) defende, por exemplo, que o consumo excessivo de açúcar contribui para o aumento da prevalência de excesso de peso e cárie dentária. As bebidas açucaradas são uma das principais fontes de açúcar em diversos padrões alimentares com especial significado nas crianças e adolescentes.

 

Sabe-se também que a incidência de mortes na população devido a doenças cérebro-cardiovasculares, poderiam ter sido evitadas pela alteração de comportamentos, especialmente pela redução do consumo de sal.

 

A evidência mostra, assim, que para além de uma informação adequada à população sobre o valor nutricional dos alimentos, que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável. Diversos países da Europa introduziram regimes de taxação de gamas alimentares e nutricionais, motivados por razões do foro da saúde pública.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

 

1.     Qual a incidência de mortes prematuras, ou seja antes dos 70 anos de idade, na população de Macau, por doença cérebro-cardiovascular (associada à hipertensão arterial), diabetes, cancro e doença respiratória crónica?

 

2.     Tendo em conta que na origem da maioria das doenças que provoca a morte ou a perda de qualidade de vida estão fatores de risco passíveis de ser modificados e, consequentemente, evitados, como sejam a má alimentação, em que termos pondera o Governo melhorar o sistema de rotulagem dos alimentos industriais (v.g.: semáforo alimentar), que permita ao consumidor fazer escolhas mais informadas e conscientes sobre a aquisição dos alimentos, tendo em vista promover a alimentação saudável e evitar o excesso de peso da população de Macau?

 

3.     Em que termos considera o Governo impor, nomeadamente através de medidas legislativas, limites de sódio, gordura e açúcar na composição dos alimentos industriais, de forma a melhorar a saúde da população e, assim, evitar a sobrecarga do sistema de saúde no tratamento de doenças evitáveis (v.g.; aumento da taxação fiscal, imposição de limites na composição dos alimentos por via administrativa)?

 

 

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 11 de Janeiro de 2021.

 

 

José Pereira Coutinho

 

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