INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"Vale a pena gastar do erário público cerca de 300 mil patacas por cada queixa recebida pela "Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores da Função Pública"?

Em tempos de pandemia, quebra das receitas públicas e redução de 10% nas despezas anuais dos serviços públicos e cortes nos apoios aos idosos, muitos cidadãos têm estado a perguntar se vale a pena gastar cerca de 240 mil patacas por cada uma das 21 (vinte e uma) queixas apresentadas pelos trabalhadores da função pública na "Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos", todas elas, na sua maioria, relacionadas com "problemas de comunicação interpessoal" "comunicações não fluidas" e "falta de técnicas de comunicação" ou seja, questões de "lana-caprina" no âmbito da gestão interna dos serviços.

A "Comissão" foi criada em Setembro de 2017 e até Dezembro desse ano recebeu três queixas. Em 2018 recebeu durante ano inteiro oito queixas e depois foi diminuindo ou seja, recebeu seis queixas em 2019 e neste ano até Novembro, a Comissão recebeu apenas quatro queixas. Muitíssimo pouco trabalho para uma Comissão cujos membros só trabalham em regime parcial mas recebem mais de três dezenas de milhares de patacas em salários por mês (índices 385 e 340 da tabela indiciária).

Anos após anos, são gastos centenas de milhões de patacas em cursos de formação e outros de natureza análoga aos trabalhadores da função pública e na nossa perspectiva, estes simples problemas de "comunicação interpessoal" bem poderiam ser reduzidos e eliminados com uma melhor gestão e liderança interna por parte dos dirigentes e chefias e economizando cerca de cinco milhões de patacas por ano no pagamento de salários aos membros da Comissão entre outras despezas.

Enfim, uma Comissão que mais parece como as dezenas de fundos públicos, muitos que ainda funcionam como "minas de ouro" na distribuição de fundos públicos. As entidades públicas competentes sabem, vêem e percebem perfeitamente a inutilidade da Comissão que foi criada e destinada a sustentar um círculo restrito de bons amigos.

Enfim, como bem se diz na gíria "Quem pode, bem pode; Quem não pode, se sacode".

Muito Obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 16 de Dezembro de 2020.

José Pereira Coutinho