INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

"Porque tantas dificuldades dos diversos governos em lidar com os problemas da Administração Pública"

Após quase um ano de governação, o Senhor Chefe do Executivo, em jeito de balanço, afirmou que se verifica dentro da máquina administrativa "um excessivo conservadorismo, pouca inovação, falta de responsabilidades e de riscos e de iniciativa, tendo em conta a evolução social".

Provavelmente, muita razão terá o Senhor Chefe do Executivo ao fazer estas afirmações. Mas não será que, os primeiros a terem de assumir as ditas responsabilidades devam ser os titulares dos principais cargos públicos?

Então não são estas importantes individualidades que nos termos legais tutelam os serviços públicos da sua estrita dependência?

Não são estes titulares dos principais cargos públicos que avaliam todos os anos os directores dos serviços públicos e homologados pelo Chefe do Executivo? Alguma coisa não "bate certo" ou as avaliações do desempenho são feitas "sobre os joelhos" dos Secretários ou então estes notadores (titulares de principais cargos públicos) são "conservadores", "incompetentes" e que sabem de antemão que não precisam de assumir quaisquer responsabilidades de acordo com seus Estatutos e Regras de Condutas.

Como no passado nunca houve assumpção de responsabilidades, talvez também entendam que não precisam de as assumir.

Desde o estabelecimento da RAEM que os graves problemas existentes dentro da máquina administrativa foram ignorados e varridos para "debaixo do tapete" acumulando "podridão e mau cheiro".

As tutelas sucessivas da área da Administração Pública foram agindo como as avestruzes, escondendo as "cabeças debaixo da areia" ou como num bom ditado chinês "cortando os dedos dos pés para evitar os bichos escondidos debaixo das areias" (斬腳趾避沙蟲).

Cumprir com as exigências do actual Chefe do Executivo exigem-se em primeiro lugar o bom exemplo dos titulares dos principais cargos públicos pressupondo elevados domínios de competências e experiências para conseguir reformar, inovar e coragem de tomar decisões acertadas.

Devem saber ouvir com honestidade as opiniões incluindo as opiniões desagradáveis e incutir confiança e moral na maioria dos trabalhadores da função pública.

A nosso ver, isto ainda não está a acontecer e se assim continuar, muito provavelmente, teremos brevemente o Senhor Chefe do Executivo a repetir as mesmas críticas sobre o funcionamento da máquina administrativa.

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 19 de Novembro de 2020.

José Pereira Coutinho