NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Aposentados de Macau que recebem pensões da CGA precisam de preencher o MOD. 21 para isenção do IRS.

 

De 26 a 30 de Outubro, a ATFPM prestou apoio aos 1000 aposentados e pensionistas com a finalidade do preenchimento do MOD. 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para efeitos de isenção do IRS, ao abrigo da “Convenção para Evitar a Dupla Tributação Entre Portugal e RAEM”, bem como tratar das formalidades para poder continuar a beneficiar da isenção do IRS referente ao ano de 2021.

 Na RAEM residem mais de 2100 aposentados e pensionistas que continuam a receber pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pelo que, a ATFPM apela os aposentados e pensionistas para se deslocarem à sede a fim de preencherem o MOD. 21-RFI evitando deste modo a tributação do 25% do IRS.

 A Presidente da Assembleia Geral Rita Santos, o presidente da Direcção José Pereira Coutinho e outras colegas atendam inúmeras aposentados e pensionistas que revelam os situações e problemas das suas vidas. Mal os preços das habitações e arrendamentos subiram, a ATFPM continuará a solicitar o Governo para prestar subídios da habitação para aposentados qualquer aposentam antes ou depois do retorno de RAEM com o objeto de aliviar os stresses económico deles. Além disso, a ATFPM irá propor ao Governo de Portugal a actualização das pensões dos aposentados e pensionistas de Macau por causa da pandemia Covid-19. Aquando da reunião realizada na sede da ATFPM com o Embaixador de Portugal em Pequim Dr. José Augusto Duarte, a Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos apresentou novos procedimentos do preenchimento do MOD. 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa com o grande apoio da Direcção dos Serviços de Finanças do Governo da RAEM para que os aposentados possam beneficiar da isenção do IRS bem como o apoio que Sr Cônsul Geral de Portugal , Dr Paulo Cunha Alves , tem dado à ATFPM mandando um representante do Consulado à sede da ATFPM para reconhecer presencialmente a assinatura dos aposentados e pensionistas que necessitam de tratar da prova de vida a ser apresentada à CGA para continuação do recebimento das pensões em Portugal .

Devido à pandemia do CODVID 19,  a apresentação da prova de vida dos aposentados e pensionistas não será feita por via digital como aconteceu no ano passado devido à impossibilidade da deslocação dos representantes da CGA a Macau . Assim , nos dias 4 a 8 de Janeiro de 2021, a ATFPM, com o apoio do Consulado Geral de Portugal em Macau , irá prestar apoio a todos os aposentados e pensionistas para tratamento das respectivas de provas de vida . A falta de pagamento da apresentação da prova de vida à CGA dentro do prazo estimado , as pensões são automaticamente canceladas .

De momento a Presidente da Assembleia Geral da ATFPM está a ajudar alguns aposentados a tratar junto das Autoridades Tributárias de Portugal e da CGA o reembolso do IRS que foram indevidamente tributados .

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau,

aos 04 de Novembro de 2020

 

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Comendadora Rita Santos