NOTA DE IMPRENSA

Assunto: Aposentados de Macau que recebem pensões da CGA precisam de preencher o MOD. 21 para isenção do IRS.

Desde 1 a 12 de Junho, a ATFPM recebeu cerca de 1000 aposentados e pensionistas com a finalidade de apoia-los no preenchimento do MOD. 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para efeitos de isenção do IRS, ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Entre Portugal e RAEM, bem como tratar das formalidades para poder continuar a beneficiar da isenção do IRS referente ao ano de 2021.

 Na RAEM residem mais de 2100 aposentados e pensionistas que continuam a receber pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pelo que, a ATFPM apela os aposentados e pensionistas para se deslocarem à sede a fim de preencherem o MOD. 21-RFI evitando deste modo a tributação do 25% do IRS.

 A Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, na qualidade de Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceania das Comunidades Portuguesas, irá deslocar-se em Setembro próximo, a Lisboa para participar as reuniões anuais do Conselho Permanente e durante a sua estadia irá solicitar audiências à CGA e outros organismos públicos para pedir esclarecimentos sobre os procedimentos da prova de vida, possibilidade da apresentação do MOD. 21 para isenção do IRS em Janeiro de cada ano bem como indagar-se sobre a possível actualização das pensões dos aposentados e pensionistas de Macau.

Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau,

aos 15 de Junho de 2020.

Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Comendadora Rita Santos