NOTA DE IMPRENSA

ASSEMBLEIA GERAL DA ATFPM 2019

 

 

Nos termos estatuários da ATFPM, realizou-se no dia 14 de Novembro (Quinta-Feira) do corrente ano, pelas 18h30, a Assembleia Geral presidido pelo Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, António Augusto Carion, tendo o Orçamento de 2020 e o Plano de Actividades sido aprovados por unanimidade dos presentes.

 

O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral, António Augusto Carion agradeceu o apoio e o contributo dos sócios e dos diversos sectores da comunidade de Macau para que o trabalho da Associação seja desenvolvido com sucesso. A ATFPM tem ajudado activamente os sócios e os cidadãos na resolução dos problemas jurídicos, emprego, saúde, conflitos laborais, família e habitação entre outros, sendo de elogiar o aumento de associados provenientes de diversos sectores os profissionais de sociedade.

 

Os sócios aproveitaram a Assembleia Geral para transmitir as suas preocupações e problemas esperando que ao Presidente da Direcção José Pereira Coutinho nos Plenários da Assembleia Legislativa para expor ao Governo aquando da discussão das Linhas de Acção Governativa e nomeadamente as seguintes questões:

 

1. Desde o 20^o Aniversário do estabelecimento da RAEM, o Governo nunca mais construiu habitação para os trabalhadores de função pública obrigando-os a adquirir uma habitação económica ou na privada. Esperamos que o novo Governo possa planear e construir habitação pública para elevar o moral deles.

 

2. Outros associados, aproveitaram para agradecer os apoios aos Deputado José Pereira Coutinho, mas acham que o aumento dos subsídios idosos é pequeno, porque os preços dos bens essenciais aumentaram e muitas famílias depois do trabalho têm de correr a Zhuhai para fazer compras nos mercados para reduzir o encargo financeiro;

3. A atribuição de habitações económicas e sociais continua sendo um grande problema aos sócios. O número das habitações são obviamente insuficientes, muitos sócios não podem suportar altas rendas e continuar eternamente a esperar pela distribuição de habitação económicas e sociais. A vida em Macau é cada vez mais difícil;

 

4. Alguns dos associados já estão quase atingir o limite de idade (65) na função pública, e depois de desligar do serviço só recebem um valor muito baixo de fundo de previdência social. Não estão a dormir bem porque estão preocupados com o futuro e receiam que o dinheiro não chega para a subsistência e esperam que o Governo possa continuar a conceder o subsídio de residência e prémio de antiguidade como os funcionários do quadro;

 

5. Os sócios aposentados sentem-se injustiçados por o Governo somente actualizar os índices dos dirigentes e chefias com efeitos retroactivos a partir de 2007 esquecendo que os que aposentaram antes desta data também contribuíram para o desenvolvimento social e administrativo da RAEM. Esperam que o Governo altere a lei actualizando os índices dos dirigentes e chefias e os demais trabalhadores da função pública que se aposentaram na data do estabelecimento da RAEM;

 

6. Os sócios também questionaram os problemas do trânsito principalmente na hora de ponta, bem como falta de espaço de lazer para as crianças, campos para a prática de desportos e outros；

 

7. Os sócios criticaram a falta de respeito na utilização de língua portuguesa nos serviços públicos. Há despachos e comunicação interna escritos nos serviços públicos somente em chinês desrespeitando a Lei Básica, uma vez que a língua portuguesa também é oficial；

 

8. Os sócios sugeriram que deve construir mais asilos aos idosos, porque cada vez há mais idosos;

 

9. Os sócios que são trabalhadores da administração pública sugeriram que após 65 anos de aposentação, não se deve efectuar o desconto para efeitos da assistência médica e medicamentosa；

10. Os sócios que são trabalhadores da função pública sugeriram que deve contar o tempo de serviço para efeitos de atribuição de diuturnidades, caso contrário, eles acreditam. O devido que seu trabalho árduo a longo prazo merecem reconhecimento;

 

11. Os sócios que são trabalhadores da função pública sugeriram que após receber o fundo de providência, quando prestar 30 anos de serviço, podem continuar a beneficiar assistência médica e medicamentosa;

 

A Assembleia Geral terminou às 19h30, tendo os sócios presentes prometido apresentar mais sugestões à ATFPM para que sejam apresentadas ao novo Governo e discutidas na Assembleia Legislativa durante as Linhas de Acção Governativa de 2019, solicitando que a ATFPM contacte também os outros associados para o efeito.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 14 de Novembro de 2019.

 

Pel’A Direcção

 

 

José Pereira Coutinho

Presidente