NOTA DE IMPRENSA

VISTA DA DELEGAÇÃO DA ATFPM AO GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS DR. LIONEL LEONG VAI TAC

 

No dia 14 de Novembro do corrente ano e pelas às 10H00, iniciou-se a reunião com presença do Secretário para a Economia e Finanças (SEF), Dr. Lionel Leong, Chefe do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Teng Nga Kan, Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, Vice-Presidente da Direcção, Melina Tam Leng I, Secretária Geral Adjunta da Direcção, Pauline Lai Pou San, Tesoureira-Adjunta da Direcção, Lídia Ieong Man I, Adjunta do Presidente da Direcção, Sugar Lam San Na, Vice-Presidente do Conselho Fiscal, Yen Kuacfu, Vice-Presidente do Conselho Fiscal, Alexandre Maria Azedo Victal, Secretária-Geral de Secretariado Permanente, Monica Tang Si Wan, Secretariado Permanente da Comissão de Juventude da ATFPM, Gilberto Camacho, Chefe de Departamento de Desenvolvimento dos Mercados dos Países de Língua Portuguesa, Chester Chan Ka Wai, Chefe de Departamento das Actividades Desportivas do Secretariado Permanente da Comissão de Juventude：Sou Chan U. Tendo sido referido pelo Presidente da Direcção que a ATFPM após quase 20 anos do estabelecimento da RAEM, tem servido como uma importante ponte de ligação entre os cidadãos e o Governo, na resolução dos problemas sociais e familiares.

 

O encontro de trabalho serviu para troca de informações e sugestões sobre as questões actuais de Macau tendo incidido sobre os seguintes temas:

 

1.      Os problemas das Pequenas e Médias Empresas (PME):

Desde o estabelecimento da RAEM, se tem verificado que a operacionalidade das Pequenas e Médias Empresas (PME) são limitadas e de difícil de sobrevivência. Há muito tempo, as PME enfrentam problemas com os procedimentos administrativos complicados, prolongado tempo de espera nos pedidos de licenças, a proliferação de plantas de construção consoante os serviços públicos envolvidos, as rendas elevadas, escassez de recursos humanos e perda de talentos locais, são tormentos que as PME em geral sofrem em Macau. De referir que em Portugal, o registo e o estabelecimento da empresa podem ser concluídos em apenas uma hora.

Por outro lado, os procedimentos administrativos em Macau são complicados, fazendo com que as PME sofram pressões extras, e esta situação também dificultará a atracção de investimentos estrangeiros para Macau. Portanto, A ATFPM sugere que as autoridades competentes promovam reformas administrativas o mais rápido possível e eliminando os procedimentos complicados e redundantes para que os empresários de Macau possam ter melhores dias.

2.     A importância da《Lei de Defesa do Consumidor》, 《Lei de Concorrência Leal》 e《Lei da Contratação Pública》 de bens e serviços.

Os três projectos de lei acima são pilares importantes para salvaguardar a justiça social de Macau, a transparência do Governo e evitar a corrupção.

Durante muito tempo, devido ao atraso da 《Lei de Defesa do Consumidor》, foi difícil proteger os direitos razoáveis ​​dos consumidores em Macau. Ao mesmo tempo, o Conselho do Consumidor não possui poderes regulatórios reais e muitas vezes atrasa o tratamento das reclamações dos consumidores. Além disso, sem a legislação da 《Lei de Concorrência Leal》, as empresas praticam os preços injustos, aumentando os preços dos bens e outras violações dos direitos básicos do consumidor etc.; Além disso, a falta de regime para acabar com os monopólios de bens essenciais, o que aumenta o surgimento de concorrência desleal. Por outro lado, a falta na transparência da contratação pública tem causado muitos problemas, por exemplo, em situações cinzentas e de concorrência desleal. Note-se que em Singapura e Taiwan criaram sites especiais para divulgar os detalhes de projectos de compras públicas, incluindo compras materiais, informações sobre empresas de licitação, início de procedimentos de compras e detalhes de vários contratos de adjudicação, a transparência das compras e o uso justo dos erários públicos. Todos esses são problemas devem ser resolvidos pelas autoridades competentes.

3.     O problema de habitação para trabalhadores da administração pública

Desde o estabelecimento da RAEM, os preços de habitação e as rendas cada vez são mais elevados. O problema da habitação tornou-se uma importante fonte de pressão para os trabalhadores da administração pública. Especialmente para trabalhadores da administração pública de base, o salário actual é simplesmente incapaz de suportar o aumento dos preços e das rendas de habitação. Além disso, o Governo da RAEM não construiu uma única habitação de transferência da administração pública, o que deixou muitos trabalhadores com moral baixa e perda de confiança;

4.     Actualizar os salários e subsídios dos trabalhadores pelo serviço nocturno e por turnos.

Em 12 de novembro de 2019, o Chefe do Executivo anunciou na Assembleia Legislativo que os salários na função pública vão atualizados  3,4% a partir de 1 de janeiro de 2020. Contudo, durante muito tempo, os trabalhadores de Macau têm trabalhado arduamente, necessitam de trabalho a longo prazo do trabalho por turnos, representam um sério fardo para a saúde, mas não receberam qualquer subsídio. Portanto, A ATFPM sugere que o salário dos trabalhadores das todas empresas de jogos aumentar em 6% desde 1 de janeiro de 2020. Ao mesmo tempo, devem conceda subsídios dos trabalhadores noturnos e por turnos, para compensar o desgaste físico.

5.     Elevar a comparticipação do regime de previdência das empresas de jogos.

Os trabalhadores das empresas de jogos têm trabalhados árduos e contribuem para o desenvolvimento económico de Macau. Mas, a vida deles após fica em velhos não foi adequadamente protegida, por exemplo com o rápido aumento dos preços dos bens, os altos preços das habitaões e rendas, os altos gastos médicos etc.; estes trabalhadores terão uma velhice difícil.

No entanto, muitos trabalhadores das empresas de jogos ainda não possuem uma casa própria e todos deles dependem arrendamento uma habitação e moram com as pessoas de família, portanto, muitos deles enfrentam as dificuldades económicas serem idosos.

A ATFPM é de opinião que a proteção idosos dos trabalhadores das empresas de jogos. Por exemplo, após serem idosos, preferências específicas da empresa e seguro médico ainda podem ser desfrutados; aumentar a proporção das pensões contributivo dos sectores de jogos e garantir que, o salário de 14 meses por ano.

 

6.     A falta de protecção aos trabalhadores das empresas de jogos em casos de acidentes de trabalho.

Muita vezes, um grande número de trabalhadores do Sector do Jogo queixaram da forma como foram injustamente tratados.

Por exemplo, algumas companhias de seguros que originalmente era responsáveis pelo pagamento de 70% do salário mensal aos trabalhadores em acidente de trabalho procuram todas as formas e meios de não assumir estas responsabilidades. Para além de atrasar pagamento dos salários para aos trabalhadores que em a acidente de trabalho por mais de três meses, muitos deles ainda não receberam o salário durante a licença por doença.

 

7.     Melhorar o ambiente de trabalho dos trabalhadores de jogos e fortalecer a prevenção do tabagismo nos cassinos.

Além do acima exposto, recebemos muitas queixas de trabalhadores das empresas de jogos sobre o mau ambiente de trabalho. Em particular, os trabalhadores da linha de frente são frequentemente desprezados e tratados com palavras sujas, mesmo com violência. Portanto, A ATFPM sugere que o Governo deve supervisionar as seis empresas de jogos para prestar atenção ao ambiente de trabalho dos trabalhadores da linha de frente; esperia que as autoridades competentes assegurem que todas as empresas de jogos cumpram suas responsabilidades sociais e forneçam alojamentos, equipamentos de lazer e serviços das creches.

 

Durante a reunião, o SEF, Dr. Lionel Leong Vai Tac, recebeu com agrado a visita da delegação e agradeceu à ATFPM por seu trabalho em garantir direitos e benefícios razoáveis para os trabalhadores da função pública. A delegação da ATFPM espera que o SEF continue implementando os objetivos e levando a sério as opiniões e sugestões acima, estudando as medidas e implementando as soluções o mais rápido possível para promover ainda mais o desenvolvimento da economia de Macau.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 14 de Novembro de 2019，

  

 

Margarida Gone Pen Chin

Chefe de Secretaria