INTERPELAÇÃO ESCRITA

Nos últimos tempos os cidadãos têm estado quase sempre bastante preocupados com a qualidade sanitária das carnes de porco consumidas em Macau. A questão da peste suína clássica tem afectado muito o consumo de carnes de porco no interior do continente tendo como consequência o aumento brutal dos preços e obrigado ao escoamento adicional das reservas estatais destas carnes face à sua escassez.

Para além da peste suína clássica as autoridades veterinárias do interior do continente debatem com a luta contra a peste suína africana, febre afitosa, doença vesiculosa dos suínos, encefalite de vírus Nipah etc.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas concretas e efectivas estão a ser adoptadas pelas autoridades veterinárias locais no sentido de detectar preventivamente no momento da importação de que suínos não estão contaminados com peste suína clássica, peste suína africana, febre afitosa, doença vesiculosa dos suínos, encefalite de vírus Nipah e outras doenças graves?

2. Que medidas concretas e efectivas foram implementadas para detectar preventivamente de que as importações diárias de carnes de suínos não são originários de explorações do interior do continente identificados com sinais clínicos de carbúnculo hemático, tuberculose, para-tuberculose, doença de Aujeszky, brucelose, doença de Teschen, gastroenterite transmissível, síndrome reprodutiva e respiratória porcina e incluindo isentos de cisticercose porcina, triquinose e toxoplasmose e que não nenhum sido alimentados…

3. São as autoridades sanitárias locais notificadas regularmente de que as importações não são provenientes de locais sujeitos a quarentena ou restrições de movimentação devido às doenças notificaveis estabelecidos no Código da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e os regulamentos de saúde animal do interior do continente?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 15 de Outubro de 2019.

José Pereira Coutinho