INTERPELAÇÃO ESCRITA

Desde o estabelecimento da RAEM que o Governo tem tratado os problemas ambientais como "parente pobre" negligenciando gravemente questões relacionadas com a salubridade das águas, poluição sonora (terrestre e marítima) e ambiental incluindo a redução dos produtos plásticos, não obstante o crescente aumento de número de queixas, desculpando-se quase sempre a factores externos a origem da persistente e agravamento má qualidade do ar.     

Ultimamente têm surgido cada vez mais queixas relacionadas com a qualidade do ar e poluição, cada vez mais dias com ar insalubre e que são problemas sérios para a saúde e bem-estar da população, com subsequente aumento de pessoas com problemas respiratórios, sem que as entidades responsáveis se esforçam por diminuir as emissões internas de CO2.

Estes problemas têm origens externas e interna causados pelo crescente aumento e movimento da cidade em si, de motociclos, automóveis, camiões, autocarros públicos, de turismo e das concessionárias do Jogo.

As entidades responsáveis estão a negligenciar na necessidade urgente de modernizar a legislação mais amiga do meio ambiente e criar infra-estruturas ambienteis para minimizar alguns problemas graves existentes na cidade.

Um dos principais causadores da poluição são os autocarros de turismo e das concessionarias do Jogo, que são às centenas, e que emitem diariamente gases permanentes altamente nocivas à saúde dos residentes. Há já alguns autocarros que são eléctricos, mas não são suficientes.

Os fogos de artifícios devem ser revistos incluindo os que ocorrem durante o Ano Novo Chinês, como é uma situação que ocorre anualmente, é contudo altamente poluidor senão considerado o pior poluidor do nosso ecossistema.

As prioridades para Macau, em termos de combate à poluição, são estruturais e devem ser combatidos de forma eficiente e pragmática com clara calendarização das medidas para reduzir as emissões de dióxido de carbono de proveniência interna.

A instalação de painéis solares, terraços com plantas nas futuras construções, a utilização de materiais de construção mais ambientalistas são políticas extremamente importantes mas que não têm sido dado a importância que deveriam ter, ou seja quase sempre esquecidas e negligenciadas pelas entidades responsáveis.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas pragmáticas e efectivas serão implementadas de imediato e a médio prazo pelas entidades responsáveis para mitigar as queixas relacionadas com a poluição ambiental incluindo a terrestre e marítima (sonora) por forma a evitar a constante degradação da qualidade de vida dos residentes?

2. Vai o Governo dar o exemplo de adquirir sempre bens e serviços mais amigáveis do meio ambiente, nomeadamente veículos, motas, material de escritório, géneros alimentícios produzidos com material reciclante?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 30 de Setembro de 2019.

José Pereira Coutinho