INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 15 de Abril do corrente ano, interpelei o Governo quanto ao melhoramento do actual sistema de registos, comunicações, adopções e razões de abates de animais domésticos.

No dia 28 de Maio do corrente, o Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais respondeu por escrito dizendo que “em relação aos animais vadios asilados o IAM presta os cuidados veterinários, faz avaliação e procede ao tratamento de maneira apropriada à protecção do bem-estar dos animais, incluindo preferencialmente a ajuda na procura de adoptastes adequados, ou em último caso, toma medidas para, por meios humanitários, por termo à vida dos animais devido à saturação do espaço do asilo”.

De acordo com os dados estatísticos do site do IAM, esta entidade só no mês de Maio do corrente ano voltou a abater um dos mais elevados número de animais designadamente 23 gatos e 17 cães provavelmente devido à saturação dos espaços do asilo.

Ora, a falta de espaços nunca deve ser fundamento para matança maciça de gatos e cães cujas vidas merecem todo o nosso respeito e do IAM. Se olharmos para as estatísticas do DICV do IAM quase que não se nota qualquer melhoria no número de abates que continuam a implementar sem dó nem piedade, denotando-se mesmo alguns meses uma desproporção ainda pior que antes desta nossa interpelação entre o número de animais capturados e o número de animais que continuam a abater indiscriminadamente, não obstante o esforço que as associações de protecção dos animais têm feito, de comunicarem à DIVV que aceitam ficarem com todos os animais que estejam em risco de serem abatidos sem qualquer razão.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Com a finalidade de acabar com matança indiscriminada de cães e gatos por falta de espaço no asilo, que medidas urgentes estão a ser adoptadas para ampliar os espaços do asilo para animais domésticos?

2. Quais são as razões para que não sejam entregues às associações protectoras de animais todos os cães vadios e saudáveis a fim de evitar a matança indiscriminada de animais domésticos?

3. Que tipo de supervisão e monitorização foi implementado pelo Conselho de Administração do IAM sob a Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário a fim de evitar matança indiscriminada de animais domésticos?

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 01 de Julho de 2019.

José Pereira Coutinho