NOTA DE IMPRENSA

 

Assunto: Aposentados de Macau que recebem pensões da CGA precisam de preencher o MOD. 21 para isenção do IRS.

 

 

Desde 3 a 11 de Junho, a ATFPM recebeu mais do que 881 aposentados e pensionistas com a finalidade de apoia-los no preenchimento do MOD. 21-RFI do Ministério das Finanças da República Portuguesa para efeitos de isenção do IRS, ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação Entre Portugal e RAEM, bem como tratar das formalidades para poder continuar a beneficiar da isenção do IRS referente ao ano de 2020.

 

Na RAEM residem mais de 2100 aposentados e pensionistas que continuam a receber pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), pelo que, a ATFPM apela os aposentados e pensionistas para se deslocarem à sede a fim de preencherem o MOD. 21-RFI evitando deste modo a tributação do 25% do IRS. Os aposentados que ainda não solicitaram o reembolso do imposto podem recorrer à ATFPM para completar as formalidades de reembolso.

 

A ATFPM continua a lutar pela atribuição do subsídio de residência pelo Governo da RAEM aos aposentados que estão a receber pensões na CGA e de momento os mesmos estão a preparar uma carta (abaixo assinados) ao Governo da RAEM.

 

Da última deslocação a Portugal a Presidente da Assembleia Geral, Comendadora Rita Santos teve uma audiência com a CGA para discutir questões sobre a situação e dificuldades dos aposentados de Macau que recebem pensões da CGA e propôs ao Governo de Portugal o aumento do valor das pensões dos aposentados no próximo ano.

 

Associação dos Trabalhadores da Função Publica de Macau, aos 14 de Junho de 2019.

 

 

A Chefe de Secretaria

Margarida Chin