INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“Terão todos os 400 membros da Comissão Eleitoral para a eleição do próximo Chefe do Executivo (CE) as oportunidades e o tempo suficiente de poder formular todas as perguntas sobre o Programa Eleitoral?”

O actual Chefe do Executivo, na altura, como candidato ao cargo (Mandatos de 2009 e 2014) apresentou dois programas eleitorais. No primeiro mandato, a Plataforma de Candidatura tinha como título “Continuidade e Inovação para Criarmos Harmonia Social” e no segundo mandato de 2014 o Programa Político Eleitoral tinha a designação “Aspirações comuns e partilha da prosperidade” .

Na altura, muitos dos eleitores queixaram-se de que não tinha havido oportunidades de encontrar pessoalmente com o candidato, nem tempo suficiente para num frente-a-frente poder formula-lo directamente perguntas sobre o seu programa político.

Por isso, este ano, caberá às entidades responsáveis melhorar a condução do processo de eleição do futuro CE e a importante responsabilidade de criar todas as oportunidades necessárias e suficientes aos candidatos e aos 400 eleitores de promover debates entre os candidatos. No caso de haver um único candidato caberá também aos responsáveis do processo eleição do CE de o candidato ter tempo suficiente de poder encontrar com os 400 eleitores e que não são muitos e de poder inclusivamente cada um dos eleitores terem a oportunidade de fazer todas perguntas sobre o seu programa eleitoral.

Este ano, a RAEM celebra o seu vigésimo aniversário. A RAEM sempre aspirou por ser uma cidade internacional de turismo e lazer. Contudo nos últimos 20 anos, a actividade casineira quase que dominou completamente a actividade económica da RAEM e em muitos casos “estrangulou” e “liquidou” completamente muitas PME principalmente na luta pela contratação de recursos humanos locais e competição com as rendas elevadas.

Outros dos desgostos da maioria da função pública principalmente os de baixa categoria tem a ver com o desleixo dos Chefes do Executivos de nos últimos vinte anos nem uma casa ter sido construída aos trabalhadores da função pública e mais grave terem eliminado o sistema de pensões de aposentação e de sobrevivência em que os mais afectados são os agentes das Forças de Segurança de Macau (FSM).

Por isso, será do maior interesse dos eleitores pertencentes ao Colégio Eleitoral para a eleição do futuro CE de poder fazer o número suficiente de perguntas aos candidatos ou ao único candidato. Não sendo desta maneira, para além da falta de legitimidade do candidato por ser eleito por uma pequena minoria de 400 pessoas estas eleições serão marcadas como uma “farsa”.

A maioria da população de Macau quer saber que critérios serão utilizados pelos eleitores na avaliação dos candidatos ou ao único candidato e para isso serão necessárias as mínimas condições quer em oportunidades quer em tempo suficiente de poder em consciência eleger o seu candidato preferido.

Muito Obrigado.

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 23 de Abril de 2019.

José Pereira Coutinho