PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019

Senhor Chefe do Executivo,

“Assim que terminar o procedimento judicial, se quiseram retomar o assunto, estarei ao vosso dispor”.

Esta foi a promessa de V.Exa., quando entrevistado por jornalistas quanto ao caso das 14 “cunhas” que o Ex-Procurador do Ministério Público aceitou “ajudar” aos altos governantes para trabalhar no MP, cuja lista foi colocada à disposição do Tribunal de Última Instância (TUI).

Recorde-se, que V.Exa., prometeu em 2009 “construir uma administração honesta e limpa” e “melhorar a transparência da Administração” (Pág. 30 e 31) da Plataforma de Candidatura de 2009.

Também V.Exa., em 2014 prometeu “reforçar a edificação de um governo íntegro, justo, transparente e imparcial ao serviço da comunidade”. (Pág. 39 do Programa Político Eleitoral de 2014).

Assim pergunto, a bem da transparência governativa, vai V.Exa., solicitar ao TUI, para divulgação pública, a listagem dos remanescentes 12 (doze) nomes de governantes que telefonaram ao Ex-Procurador para colocar familiares no MP e pedir ao CCAC para investigar como foi os casos da ex-Secretária para a Administração e Justiça e actual Secretária para a Administração e Justiça e assacar às 14 “cunhas” as devidas responsabilidades políticas, éticas, jurídicas e administrativas (deveres gerais) no âmbito do Estatuto dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM e respectivas Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM, bem como o dever de isenção constante do artº 279 do ETAPM, de não retirar vantagens quer por via directa quer por via indirecta, pecuniários ou outros derivados das funções que exercem quer por via directa (directores) quer em funções equiparadas?

Muito Obrigado.

O Gabinete do Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Abril de 2019.

José Pereira Coutinho