INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“A importância dos cidadãos de ler, estudar e fiscalizar de forma continuada o cumprimento do Programa Eleitoral do actual e futuro Chefe do Executivo”

 

A RAEM, vai celebrar no final do corrente ano o seu vigésimo aniversário e a eleição novo Chefe do Executivo (CE).

Estes são os dois mais importantes eventos e aqueles que os residentes mais estão interessados face às expectativas criadas quanto à futura elevação da sua qualidade de vida.

Convínhamos referir, que num ambiente de contínuo “déficit” de ensino e debate político, estes últimos vinte anos da RAEM quase nada se tem estudado, analisado e divulgado quanto ao cumprimento dos programas eleitorais dos Chefes do Executivo.

O que o CE prometeu e cumpriu e o que não foi cumprido e porque o CE não conseguiu cumprir.

O programa eleitoral de um Chefe de Executivo é um importante contrato com os eleitores. Por isso, é com base das suas promessas e compromissos que foram estabelecidos com os cidadãos que escolhemos o Chefe do Executivo.

Na ausência de debates e publicitação na estação pública (TDM) pouco se sabe quem são os 400 eleitores e com que critérios vão estes mesmos 400 eleitores votar no próximo CE.

Muitos jovens e estudantes universitários e mesmo muitos cidadãos não sabem como “apareceram” estas 400 pessoas que têm o privilégio de poder votar e eleger o próximo CE.

Muitos cidadãos e jovens universitários não percebem, nem os professores sabem explicar.

Os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente as universidades e escolas secundárias que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes.

É verdade que pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais.

E as instituições educativas também não se interessam em educar os jovens neste aspecto. Muitos destes jovens estudantes até ignoram a existência de Programas Políticos dos Chefes dos Executivos porque nunca foram ensinados.

Mas a culpa será só dos estudantes, cidadãos ou não será que a mesma deva ser repartida pelas instituições universitárias, secundárias e associativas?

Como todos nós sabemos, os programas eleitorais servem de base da actuação dos secretários, mas quantos deles se preocupam ou se interessam pelo seu cumprimento na medida que não respondem politicamente perante a maioria dos cidadãos?

Os programas eleitorais devem sempre conter promessas que sejam verdadeiras e transparentes. E para que essa premissa seja cumprida é necessário que os programas eleitorais nos digam o que se vai fazer e o que vai ser diferente do existente ou o que vai ser extinto.

Em democracia eleitoral não pode haver “cheques em branco”.

Hoje em dia, está em voga, a ideia de não fazer promessas. Não fazer promessas, não há responsabilidades. Ou seja o Chefe do Executivo faz “à vontade do freguês” ou seja, como melhor lhe apetecer ou for para si e pessoalmente o mais conveniente.

Não fazer promessas eleitorais está errado. Se não fizer promessas os cidadãos não podem escolher e não podem conferir com as promessas feitas porque não existem promessas.

Ao não fazer promessas, os cidadãos não podem saber, o que vai mudar ou como Macau no futuro será melhor e diferente.

Votar num programa político sem promessas é como passar um “cheque em branco” para o Chefe do Executivo fazer como melhor lhe apetecer.

E assim está errado!

Macau terá um futuro brilhante se o próximo CE souber governar com inteligência e coragem para afrontar os interesses instalados que têm contribuído para as desigualdades sociais.

Vamos aguardar e ver o que vai acontecer!

Muito Obrigado!

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 12 de Abril de 2019.

 

 

José Pereira Coutinho