INTERPELAÇÃO ESCRITA

Aquando da 2ª Edição da Conferência de cooperação na área da saúde que decorreu em Shenzhen, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admitiu a possibilidade de transferência de pacientes entre os hospitais públicos da Grande Baía ou seja a possibilidade dos nossos pacientes poderem usufruir dos cuidados de saúde dos hospitais públicos da RAEHK.

Trata-se de uma medida muito positiva, porque de facto, desde o estabelecimento da RAEM que cada vez mais os residentes da RAEM recorrem aos cuidados de saúde da vizinha RAEHK face à saturação do hospital público e os custos elevados praticados pelos hospitais privados da RAEM.  

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Vai o Governo simplificar, melhorar e acelerar o processo administrativo de envio de pacientes para serem tratados nos hospitais públicos de Hong Kong e incluindo os hospitais privados mediante protocolos de mútua cooperação para elevação dos cuidados de saúde dos residentes da RAEM?

2. Vai o Governo, sugerir que o desenvolvimento da Grande Baía permita também estabelecer protocolos de mútua cooperação entre RAEM e os países regionais nomeadamente a Singapura e Tailândia por forma a permitir que os residentes de Macau possam obter cuidados de saúde desses países asiáticos?

3. Será que os “mecanismos de acção conjunta de emergência médica possam ser extensivos aos residentes locais que se encontram de viagem nos países regionais e beneficiem dos serviços de cuidados de emergência tais como na Singapura e Tailândia?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 08 de Abril de 2019.

José Pereira Coutinho