INTERPELAÇÃO ESCRITA

Desde 2017, que a Associação Promotora para Alunos com Necessidades Especiais tem vindo a solicitar o Governo para prestar maior atenção e apoio às mais de 600 (seiscentas) crianças necessitadas de apoios especiais e que sofrem de doenças raras, autismo ou crescimento lento, sendo que uma das principais reinvidicações seria a concessão de um subsídio mensal de 3 (três) mil patacas aos prestadores de saúde designadamente a um dos pais para cuidar dos filhos por não poderem ter um emprego estável.

Também sugeriram a necessidade de reverem os actuais subsídios de invalidez normal e especial que não são actualizados há bastante tempo. Os subsídios de invalidez normal não devem também ser bastante desproporcionais dos subsídios de invalidez especial onde muitas vezes a diferença da invalidez entre elas é mínima, criando nítidas injustiças.

Por outro lado, o Governo deve adoptar medidas com vista à sua inclusão escolar na rede comum de ensino. Este ensino de ser acompanhado com o apoio tecnológico ou seja, a promoção do uso de novas tecnologias para o desenvolvimento cognitivo das crianças, tais como a adopção do Livox considerado pelas Nações Unidas como um dos melhores aplicativos de comunicação do mundo, permitindo que as crianças com dificuldade de falar possam exprimir através de figuras que podem ser personalizadas de acordo com as necessidades individuais. Outras tecnologias com o ABC Autismo para tratamento e educação para autistas e crianças com dificuldades de comunicação são importantes na estimulação das capacidades no soletramento, repartição de sílabas, conhecimento de vogais e formação de palavras. 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vai o Governo rever os actuais montantes de subsídios de invalidez normal e especial incluindo diminuir o fosso entre eles bem como conceder subsídios aos prestadores de cuidados de saúde?

2. Quando vai o Governo aumentar os recursos humanos na área de prestacao e apoio aos alunos e jovens com necessidades especiais incluindo a utilização de novas tecnologias de apoio aos mais necessitados como forma de rapidamente incluí-los na sociedade?

3. Quando vai o Governo adoptar legislação especialmente especial para a educação inclusiva que vise responder à diversidade das necessidades de todos e de cada um dos alunos por forma a aumentar e facilitar os processos de aprendizagem e de inserção na vida comunitária e social?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 03 de Abril de 2019.

 José Pereira Coutinho