INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, o Director dos Serviços de Saúde (SS) afirmou publicamente que as instituições locais de formação de enfermeiros não conseguem providenciar número suficiente de enfermeiros para suprir as necessidades do sector privado e que também muitos jovens não estão interessados nesta carreira, sugerindo a necessidade de importação de mão de obra não local.

As supracitadas declarações do Director dos Serviços de Saúde causaram choque entre os jovens, principalmente, os jovens enfermeiros que vieram ao meu Gabinete de Atendimento aos Cidadãos para manifestar o seu descontentamento com a eventual implementação destas medidas. Estes jovens estão preocupados com os seus postos de trabalho e salários, nomeadamente pelo respeito do princípio universal da Organização Internacional de Trabalho (OIT) “Pelo mesmo trabalho deve ser pago o mesmo salário”.

Nos últimos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM, o Governo falhou quase completamente no planeamento dos recursos humanos nomeadamente na formação de enfermeiros, sendo forçados, ainda recentemente, ao recrutamento de enfermeiros aposentados face ao aumento dos doentes e de turistas.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quais foram os estudos científicos e técnicos que permitiram concluir que em Macau haverá necessidade de proceder à importação de enfermeiros do Interior do Continente, eventualmente, pagando menos de um terço dos salários dos enfermeiros da função pública e violando grosseiramente o Princípio para mesmo trabalho deve-se pagar mesmo salário?

2. Quais as razões de após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM, tanto o Governo, como as instituições públicas e privadas terem falhado no planeamento adequado e sustentável na formação e contratação de enfermeiros locais, sendo muito deles forçados a trabalhar nos casinos de Macau por falta de oportunidades de trabalho e por algumas instituições privadas não pagarem salários de acordo com as suas habilitações académicas e profissionais?

3. Esta política de importação de enfermeiros não residentes foi alguma vez objecto de consulta pública, incluindo consulta entre as associações representativas da classe profissional e também em sede do Conselho de Concertação Social?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 18 de Março de 2019.

 José Pereira Coutinho