INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

 

“Será que o Colégio Eleitoral de uma minoria de 400 cidadãos, pode eleger um Chefe do Executivo da RAEM que assuma responsabilidades, cumpra as promessas, implemente boa governação e respeite rigorosamente a Lei Básica?”

 

A RAEM está prestes a celebrar os seus 20 anos de existência e eleger o próximo Chefe do Executivo.

Contudo, que balanço fazemos dos últimos dez anos da governação do actual Chefe do Executivo? Que mecanismos eficientes e eficazes existem em Macau, para que um Chefe do Executivo, após ter sido eleito, se veja na obrigação de justificar o incumprimento das promessas feitas antes de assumir o cargo de dirigente máximo da RAEM? 

O período de transição entre o actual e o próximo Chefe de Executivo é muito curto para “tomar pulso” da situação e fazer um “balanço da governação” dos últimos dez anos comparando com as promessas feitas no Programa de Candidatura. Quantas promessas foram cumpridas e quantas não foram e porque não foram cumpridas.

Normalmente, nas eleições, promete-se tudo e a todos, sem pensar, se as promessas são exequíveis. 

Para atingir os fins, não se olham aos meios. Uma vez eleitos, os candidatos “esquecem” das promessas e não cumprem as promessas.

O próximo Chefe do Executivo tem sempre uma vantagem. A vantagem da dúvida e expectativas dos cidadãos de que desempenhará bem o cargo. Mas a “lua de mel” será curta, porque há decisões urgentes que não podem ser adiadas, como por exemplo travar a degradação da qualidade de vida dos cidadãos, como elevar a moral e resolver os graves problemas dos trabalhadores da função pública, como evitar o despesismo do erário público, como melhorar a saúde pública, como resolver o trânsito rodoviário, como aumentar a oferta da habitação pública e como formar talentos.

O próximo Chefe Executivo será eleito por uma minoria de 400 eleitores. Há exigências e promessas feitas pelos candidatos. Tudo terá um custo. E este custo, muitas vezes vai contra os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores.

Que responsabilidades tem um Chefe Executivo quando depara perante casos de corrupção e despesismo na contratação pública?

A confiança e credibilidade do Chefe do Executivo não se compra nem se ganha com a lotaria, mas com uma boa e transparente governação. E a boa governação assenta nos pilares da transparência governativa, sentido de responsabilidade política e ético profissional, rigor nas decisões para evitar que sejam os tribunais a tomar decisões executivas, coerência e compromisso com as promessas feitas no Plano de Candidatura ao cargo de Chefe de Executivo.

Uma boa governação liderada pelo Chefe do Executivo implica ter capacidade de visão quer nas causas internas, quer nacionais e globais.

O exemplo da boa governação vem sempre da capacidade de liderança do Chefe do Executivo de assumir todas as responsabilidades do cargo que exerce e dos seus principais colaboradores directos. Ou seja, ter muitos deveres e poucos direitos.

Quem não está disposto a sujeitar-se a essas condições não pode pretender ser líder ou seja, ser Chefe do Executivo. No final, o que queremos, é um Chefe de Executivo que defenda intransigentemente os interesses da RAEM.  

Muito Obrigado.

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 19 de Fevereiro de 2019.

 

 

José Pereira Coutinho