INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 23 de Agosto de 2010, interpelei o Governo, quanto à segurança do Metro Ligeiro na travessia da Ponte Sai Van incluindo o tabuleiro inferior da dita ponte.

Na altura, havíamos referido que vários consultores internacionais tinham a opinião de que a ponte precisaria de obras estruturais para melhoramentos e garantia da segurança na sua circulação tendo em conta o peso e a velocidade das carruagens.

Tinha inclusivamente citado na dita interpelação escrita que havia estudos baseados nos critérios dos peritos do interior do continente que demonstravam que todos os cabos de sustentação da ponte tinham de ser substituídos.

No dia 12 de Outubro de 2010 o ex-Coordenador do GIT respondeu à nossa interpelação escrita de que no “Concurso para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante, o fornecedor do sistema deve assegurar a empreitada por preço global de “Concepção e Construção” dos trabalhos de instalação do sistema de metro ligeiro na Ponte de Sai Van, a futura entidade adjudicatária deve assegurar que o sistema de metro ligeiro por este proposto a ser utilizado satisfaça as respectivas especificações de segurança, podendo circular-se na Ponte de Sai Van de forma segura.

Dado que os tipos de comboios de diversos fabricantes de comboios têm diferentes tamanhos, as exigências de segurança, equipamentos e do metro ligeiro que circula no tabuleiro inferior da ponte são também diferentes, pelo que na solução de metro ligeiro proporcionado pelo empreiteiro, deve prestar uma solução das obras de melhoramento necessárias para a circulação do seu sistema no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, além disso, a solução deve incluir todas as obras e os respectivos preços relativos à garantia de circulação do metro ligeiro na Ponte de Sai Van e no seu tabuleiro inferior.”

Adianta disse o GIT que “Ao mesmo tempo, no contrato de adjudicação de Fornecimento do “Sistema e Material Circulante da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau” é exigido à empresa adjudicatária que no futuro deve contratar uma equipa de especialistas de pontes para proceder à avaliação integral e aprofundada sobre a circulação segura dos comboios do metro ligeiro na Ponte de Sai Van, bem como apresentar o projecto de execução pormenorizado ao Governo, podendo apenas iniciar as obras quando aprovado o projecto, garantindo assim a segurança do funcionamento do futuro metro ligeiro na Ponte de Sai Van.”

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Que estudos e garantias foram fornecidas pela empresa fornecedora do sistema de metro ligeiro para que o Metro Ligeiro possa circular na Ponte Sai Van e incluindo o tabuleiro inferior de forma segura e rápida?

2. Foram efectuadas obras de melhoramentos necessárias para a circulação do seu sistema no tabuleiro inferior da Ponte Sai Van incluindo as obras para garantir a segurança da circulação dos veículos e motas?

3. Quais os parâmetros internacionais que vão ser utilizados para garantir a segurança do metro ligeiro na circulação do tabuleiro inferior da Ponte Sai Van e mesmo na mesma ponte?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 05 de Outubro de 2018.

José Pereira Coutinho