INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) resolveu assumir as responsabilidades na reparação de 400 fracções do Edifício de habitação económica “Koi Nga” por terem sido detectadas graves deficiências relacionados com os soalhos e pavimentos das estruturas internas das respectivas unidades habitacionais. O GDI não obstante assumir as responsabilidades pelas construções defeituosas que serão resolvidas à custa do erário público, contudo não explicou quem foram os responsáveis pelo recebimento de habitações defeituosas e que medidas concretas serão adoptadas para que erros desta natureza deixem de ser repetitivos.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Vai o Governo instaurar processos de averiguações para apuramento das responsabilidades na construção das 400 fracções de habitação económica “Koi Nga” nos quais serão despendidos dezenas de milhões de patacas do erário público na sua reparação?

2. Que medidas concretas e sistematizadas serão adoptadas pelo Governo para que no futuro não se repitam casos semelhantes e em prejuízo do erário público?

3. Vai o Governo proceder um levantamento geral de todas as fracções habitacionais quer económicas quer sociais construídas nos últimos dezoito anos para verificar se houve mais construções defeituosas semelhantes às construídas no “Koi Nga”?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Setembro de 2018.

José Pereira Coutinho