INTERPELAÇAO ESCRITA
No dia 14 de Agosto do corrente ano, as entidades competentes içaram o sinal número 8 aquando da passagem do tufão “Bebinca”. Este ciclone tropical praticamente passou “despercebido” em Macau.
De recordar, dias antes da chegada do “Bebinca” ocorreram chuvadas que deixaram preocupados muitos lojistas e residentes das zonas baixas da cidade face ao demorado e difícil escoamento das águas quer fluviais quer provenientes dos canos de esgoto quer doutras origens.
As causas da perda de vidas humanas e os elevados prejuízos materiais dos tufões Nita e Hato devem ser sempre levadas em consideração para que consequências trágicas não voltem a acontecer, nomeadamente os afogamentos e a causa das inundações.
É manifestamente insuficiente colocar por exemplo altifalantes para alertar as pessoas das possíveis inundações se estas mesmas inundações não sejam de uma vez para sempre devidamente resolvidas. Esta é a questão crucial e que mais preocupa os residentes que vivem e têm os seus negócios naquela zona.
Assim, o Governo tem de encontrar rapidamente soluções para resolver o problema de inundações nas zonas baixas da cidade porque não basta colocar uns “altifalantes” e melhorar os meios de comunicação se não tiver a capacidade e a coragem de enfrentar os problemas de raiz.
As enormes fragilidades da cidade, têm a ver, como disse, e por exemplo, a sistemática inundação nas zonas baixas, queda de janelas envidraçadas dos prédios habitacionais e como resolver o problema de estacionamento de viaturas e motociclos nos silos públicos na época dos tufões.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:
1. Com a passagem dos tufões Nita e Hato respectivamente em 2016 e 2017 tem o Governo um plano geral para resolver definitivamente o problema das sistemáticas inundações principalmente nas zonas baixas da cidade, bem como poder estacionar em todos os silos públicos?
2. Que medidas preventivas e efectivas pretende o Governo introduzir para que no futuro as janelas das torres habitacionais deixem de “voar” pela cidade fora em situações de ocorrência de fortes ciclones tropicais?
3. Que medidas concretas e efectivas vão ser introduzidas para que os silos públicos possam proteger na época da ocorrência de tufões, as milhares de viaturas e motociclos que precisam de “refúgio” e possam efectivamente quando mais precisam de protecção, como determina a Lei Básica de Macau?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Agosto de 2018.
José Pereira Coutinho