Comunicado de Imprensa

 

No dia 25 de Maio do corrente ano, a Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, Comendadora Rita Santos, teve uma reunião com o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr Nuno Santos Felix, em representação do Secretário de Estado Dr. Antonio Mendonça Mendes, para discutir alguns assuntos relacionados com os portugueses residentes na Ásia e Oceânia. 

 

Relativamente à questão da nomeação do representante fiscal, que os Conselheiros do Círculo da China, Macau e Hong tem discutido com os diferentes Secretários dos Assuntos Fiscais, em que é exigida pela Autoridade Fiscal aos aposentados de Macau e Austrália (e dos outros países onde residem portuguese), que recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações e que têm impostos a pagar em Portugal (normalmente por terem adquiridos bens imóveis em Portugal) poderá ser resolvida brevemente, porque os portugueses poderão optar por receber as notificações fiscais por via eletrónica do Ministério de Finanças.

 

Quantos aos aposentados e pensionistas de Macau, dadas às razões históricas de Macau e em que muitos não dominam a língua portuguesa, os aposentados e pensionistas continuarão a contar com o apoio ao Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesas.

 

Quanto às empresas constituídas pelos portugueses em Macau, as mesmas podem beneficiar da Convenção para evitar Dupla Tributação nos termos previstos na referida Convenção assinada entre os Governos de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau.

 

O Chefe do Gabinete Dr. Nuno Felix sublinhou à Comendadora Rita Santos a importância de os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro devem manter as suas moradas actualizadas nos respetivos cartões de cidadão. A manutenção da morada em Portugal no Cartão do Cidadão de residentes em Macau (bem como nos outros países) pode suscitar dúvidas quanto ao seu local de residência e, consequentemente, quanto ao regime de tributação aplicável. Assim, os residente em na China, Macau e Hong Kong devem ter no cartão do cidadão a sua morada daquele País e Regiões Administrativas Especias.

 

Por fim, quanto à questão do ajustamento realidade local da tributação dos funcionários dos Consulados Gerais de Portugal na China e Macau (onde no Consulado Geral de Macau trabalham quase 100% os luso-descendentes naturais de Macau), a Comendadora Rita Santos submeterá informações sobre os índices de preços de Macau quando comparado com os do interior da China para posterior análise. No caso do Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi discutida a hipótese de os vencimentos daqueles funcionários que já residiam em Macau à data do inicio de funções serem tributados na Autoridade Tributária de Macau à luz da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre os Governos de Portugal e RAEM.

 

A reunião foi realizada num ambiente amigável e o Chefe do Gabinete estava com disposição de encontrar soluções dos problemas no âmbito fiscal dos portugueses residentes em Macau, Austrália e nos outros Países onde os portugueses residem.

 

Gabinete dos Conselheiros das Comunidades Portuguesa, aos 25 de Maio de 2018.

 

A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceania das Comunidades Portuguesas

 

 

Rita Santos