INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

“O eterno problema da falta de habitação na RAEM”

Desde o estabelecimento da RAEM, que o problema de habitação, quer a habitação social, económica e habitação para os trabalhadores da função pública tem sido o “CANCRO” da governação dos sucessivos governos.

A especulação imobiliária tem sido a maior causadora dos preços inflacionados das habitações. O problema habitação é tão grave que cada vez mais os residentes se vejam obrigados a residir nas regiões adjacentes deslocando-se todos os dias de ambos os lados causando enormes dificuldades e transtornos na vida familiar e escolar. As filas nas fronteiras já não só se formam nas horas de ponta como noutros horários e o Governo continua a não tomar medidas para diminuir o “flagelo” de quem queira passar fronteiras. A agravar esta situação temos fronteiras que continuam ser “pouco amigáveis” que nada facilitam a vida das pessoas, faltando coragem para implementar medidas como passagem de fronteira com um só documento de cada lado. Muitos jovens estão cada vez mais resignados de não conseguirem adquirir uma decente moradia, primeiro porque por mais que economizam não conseguem o “sinal de depósito” face ao galopar dos preços cujos salários não conseguem acompanhar e por outro lado os empréstimos bancários serem cada vez mais reduzidos.

A agravar a situação, teremos cada vez mais residentes e estrangeiros e cidadãos da RAEHK a passar a residir em Macau face à breve entrada em funcionamento da nova Ponte entre RAEHK/RAEM/Zhuhai.

A maioria do reduzido número de jovens que consigam celebrar os contratos de compra de venda assumem enormes amortizações bancárias que serão pagas em décadas uma espécie de “escravatura moderna”.

O grande problema da habitação tem a ver com a sua procura. Com a oferta sistematicamente reduzida porque a procura é muito elevada principalmente pelos especuladores quer locais quer estrangeiros este “bem essencial” torna-se cada vez mais escasso.

O exemplo mais paradigmático do conluio dos sucessivos Governos com os superes influentes empresários do ramo da construção civil que foram assumindo os altos cargos de responsabilidade é o facto de até hoje volvidos mais de dezoito anos do estabelecimento da RAEM não ter sido construída ou adquirida no mercado privado uma única habitação para os trabalhadores da função pública.

A nosso ver, quaisquer medidas esporádicas que o Governo venha a tomar contra a especulação imobiliária somente terá um efeito temporário na redução das transações dos imóveis, mas não terão qualquer efeitos nos seus preços que manter-se-ão estacionários e acreditamos que volvidos os efeitos psicológicos das referidas medidas, os preços voltarão a subir porque a oferta da habitação sempre será insuficiente enquanto a habitação não for exclusivamente vendida a residentes de Macau e enquanto não for construída habitação económica suficientemente necessária para satisfazer as necessidades locais principalmente enquanto não for construída habitação para os quase cerca de quarenta mil trabalhadores da função pública.

Qualquer medida ou política que queira acabar com o grave deficit habitacional só será viável se houver de facto uma ruptura com o actual sistema de política habitacional.

No fundo, temos de compreender que a falta de habitação não é somente um problema familiar mas está-se a transformar cada vez mais num problema social com profundas implicações não só demográficas (os subsídios para nascimento não chegam para aliciar o aumento da taxa de natalidade se não tivermos habitação suficiente e moradias decentes para serem habitadas por seres humanos) como também na composição da própria estrutura social.

A terminar deixo a todos uma pergunta. Como será Macau daqui a dez anos se continuarmos no mesmo caminho dos últimos 18 anos após o estabelecimento da RAEM?

Muito obrigado

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 06 de Fevereiro de 2018.

José Pereira Coutinho