INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente a RAEM foi considerada como "Cidade Criativa da UNESCO" na área da gastronomia, elevando a nível mundial o patamar da região que não é só o Jogo a sua indústria dominante e de renome mas que a diversidade e originalidade das comidas ocupam também um espaço importante das actividades económicas da região.

Na semana passada realizou-se a 17ª. edição do Festival de Gastronomia que mais uma vez peca sistematicamente pela falta de exposição de géneros alimentícios e restaurantes genuinamente portugueses e macaenses.

Muitas das queixas que temos recebido dos cidadãos e alguns responsáveis de restaurantes portugueses e macaenses tem a ver com a enorme falta de espaços para exposição das comidas bem como muitas das comidas expostas não mais são venda de produtos de "gato por lebre" induzindo os consumidores em erro de serem comida genuinamente portuguesa ou macaense.

Os queixosos alegaram que só conseguem espaços através de "cunhas" e de pedidos via pessoas muito influentes o que não devia assim ser.

Mais referiram não obstante ser este o 17º. Festival de Gastronomia no entanto a comida macaense e portuguesa nunca esteve devidamente representada salvo duas excepções.

Apesar do evento ser "alimentado" financeiramente pela Fundação Macau e a DST, a organização privada escolhe a seu "bel prazer" os expositores "favorecendo" uns e prejudicando outros sem que tenha de dar quaisquer satisfações a quem quer que seja tudo à custa do erário público.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Tendo em consideração a nítida falta de transparência da entidade organizadora e as múltiplas injustiças que ocorreram no passado, vai o Governo rever o actual modelo de funcionamento dos futuros Festivais de Gastronomia que são financiados na maioria pelo erário público e bem como em termos de escolha dos locais mais adequados e recursos humanos a fim de acabar com as referidas injustiças e uso criterioso de fundos públicos?

2. Na eventualidade das entidades públicas continuarem a suportar estruturalmente e financeiramente as empresas privadas na organização de futuros festivais de Gastronomia, vai o Governo no futuro abrir concursos públicos para execução destas actividades a fim de diminuir as suspeitas de conluio entre as entidades públicas e privadas?

3. Que medidas serão introduzidas no futuro para aumentar a transparência e fiscalização do uso do erário público na organização dos Festivais de Gastronomia?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 20 de Novembro de 2017.

José Pereira Coutinho