INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 4 de Agosto de 2016, pelas 15h00, apresentei, conjuntamente com um grupo de Cidadãos, na Sede do Governo, uma petição, dirigida a Vossa Excelência, solicitando, a instauração de uma sindicância na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) nos termos do artigo 357º. do ETAPM, face aos supostos constantes abuso de poderes, agressões verbais aos subordinados, exposição de objectos supersticiosos nas instalações públicas, má gestão por parte do pessoal de Direcção aquando da passagem do Tufão Nida.

De recordar, que no dia 6 de Junho de 2016, ou seja, 2 meses antes da vinda do Tufão Nida, apresentamos conjuntamente com um funcionário dos SMG uma queixa no CCAC quanto aos abusos acima referidos.

Desde essa data até à passagem do Tufão Hato no dia 23 de Agosto de 2017 (cerca de 1 ano) nada foi feito. Tudo caiu num "saco roto".

No dia 19 de Outubro de 2017, o CCAC divulgou o Relatório sobre os SMG confirmando a maior parte dos factos constantes da nossa queixa apresentada em 6 de Junho de 2016.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quais as razões de demora de mais de 1 ano na investigação pelas órgãos competentes das queixas apresentadas por via de petição no dia 4 de Agosto de 2016 ou seja 3 dias após passagem do tufão Nida?

2. Para além dos eventuais processos de averiguação e disciplinares instaurados nos termos do ETAPM, que medidas foram tomadas para apurar as responsabilidades políticas nos termos do Estatuto dos Titulares dos Principais Caros e Regras de Conduta em vigor desde 2010?

3. Quais as principais razões que levaram o Governo a rever o regime de responsabilização dos titulares as principais cargos nas vertentes administrativas, política, jurídica, ética e aperfeiçoar os regimes complementares no âmbito da responsabilização em 2018?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de

Macau aos 16 de Novembro de 2017.

José Pereira Coutinho