INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

 

Recentemente, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego justificou que a subida das tarifas cobradas pelos taxistas é razoável face os preços de gasolina, aumento dos rendimentos dos cidadãos e o Índice do Preço do Consumidor e que os taxistas também precisam de ter um rendimento razoável.

 

Acontece que uma grande maioria dos taxistas são obrigados a alugar os táxis cujos montantes são normalmente estipulados pelos donos das licenças de uma forma unilateral sem margens de negociação.

 

A DSAT afirmou que depois de recentes actualizações os taxistas tem de melhorar o serviço e que o novo projecto lei só será apresentado depois de 17 de Setembro do corrente ano.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Que medidas vão ser implementadas no futuro para que os recentes aumentos das tarifas venham unicamente a beneficiar os detentores das licenças dos táxis que podem subsequentemente aumentar os preços dos alugueres dos táxis em prejuízo dos condutores dos táxis?

 

2. Quais as razões dos atrasos na apresentação do projecto lei de funcionamento dos táxis por parte do Governo na Assembleia Legislativa?

 

      

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa

Especial de Macau aos 25 de Julho de 2017.

 

 

 

 

José Pereira Coutinho