INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 24 de Novembro de 2016 interpelei por escrito o Governo quanto à actualização dos subsídios de turnos e chefias funcionais cujas percentagens nomeadamente 7,5%, 12.5% 17.5%. e Índice 50 da tabela indiciária não terem sido aumentados há mais de quase trinta anos.

Na altura referi também que às chefias funcionais eram atribuídas trabalhos de responsabilidade de chefes de divisão. Estes abusos persistem devido à falta de vagas de chefia nos serviços públicos e a impunidade de alguns dirigentes.

As chefias funcionais não atravém queixar por medo de represálias e perseguições podendo inclusivamente correr o risco de serem despedidos.

As autoridades competentes fingem desconhecer estas ilegalidades até um dia “arrebentar” mais escândalos como aconteceu recentemente com a contratação ilegal de mais de 90 trabalhadores no Instituto Cultural com agravante ninguém ser culpado destas contratações.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Quando vai o Governo propor o aumento das percentagens dos subsídios de turnos e gratificações das chefias funcionais fixadas há mais de 30 anos atrás e que se encontram manifestamente desactualizas face à responsabilidade dos trabalhos face ao aumento populacional e número de visitantes que atingem mais de 30 milhões por ano?

2. Quando vai o Governo propor sindicâncias e inquéritos a alguns serviços públicos que indiciem abusos de poder na exploração das chefias funcionais a fim de evitar que mais escândalos surjam com os do Instituto Cultural que durante anos infringiram a lei e sem que ninguém com responsabilidade do Governo tivessem detectadas estas mesmas ilegalidades?                       

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa

Especial de Macau aos 18 de Julho de 2017.

José Pereira Coutinho