IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 16.06.2017

Há cidadãos que se queixam de que os motoristas param nas ruas com o motor dos veículos ligado. Na realidade, não existe qualquer medida concreta, por exemplo, legislação, que obrigue os donos dos veículos a desligarem o respectivo motor. Noutros locais do mundo já existe este tipo de legislação, ao passo que em Macau não se constata qualquer trabalho legislativo sobre este assunto. O Governo, por um lado, defende deslocações “verdes”, mas, por outro, reforça o controlo do número de veículos, ajusta violentamente o valor das multas e obriga os condutores dos motociclos a substituírem os seus capacetes, mas porque é que nunca optou por legislar sobre esta matéria? Em Macau, muitos condutores param os seus veículos com o motor ligado para terem ar condicionado, emitindo gases de escape, e muitos peões têm de tapar o nariz e a boca por causa deste comportamento egoísta. Trata-se duma situação que ocorre com alguma frequência à porta das escolas, em algumas paragens de autocarros e em vias com linhas amarelas contínuas. Porque é que o Governo não exerce fiscalização e controlo? Mais, porque é que não cria legislação sobre isto? Vamos voltar a entrar no Verão, e creio que muitos condutores vão deixar o carro a trabalhar quando param nas ruas, para manter ligado o ar condicionado.

Eu interpelei várias vezes para saber que tipo de medidas é que o Governo vai adoptar para consciencializar os cidadãos sobre a necessidade de desligarem o motor dos veículos. A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), numa resposta dada, afirmou que ia recorrer a diferentes plataformas e programas de televisão para incentivar os residentes a escolher meios de deslocação e modos de condução amigos do ambiente, e que ia divulgar “cinco medidas amigas do ambiente”. As referidas soluções só podem ser consideradas, em termos formais, como regras para sensibilizar. Como não existem dados para sustentar os efeitos dessas soluções, gostaria de perguntar ao Governo o seguinte: quando é vai dar acompanhamento ao assunto e legislar sobre esta matéria?