INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 12 de Maio do corrente ano, celebrou-se a nível mundial desde 1965 o Dia Internacional do Enfermeiro. O dia 12 de Maio foi escolhido em homenagem ao nascimento de Florence Nightingale considerada a "mãe" da enfermagem moderna.

Em Macau, esta data passou-se quase despercebida, para não dizer ignorada pelas autoridades competentes.

Decorridos mais 17 anos após o estabelecimento da RAEM a única unidade hospitalar pública debate com graves problemas estruturais devido à nítida falta de espaços e deterioração das instalações sendo neste momento gerida como se fosse “um hospital funcionando como dois hospitais” face ao aumento populacional e a dezenas de milhões de turistas que nos visitam anualmente.  

Do novo hospital público prometido com muita pompa e circunstância já nada se sabe quando entrará em funcionamento. No hospital público a maioria dos enfermeiros continuam a trabalhar sobrecarregados de trabalho.

Para além de terem de cuidar com os doentes estão obrigados a preencher diversa papelada que por um lado devia ser responsabilidade doutro departamento e o governo electrónico deveria servir para aliviar a burocracia que afecta o trabalho dos enfermeiros no tratamento dos doentes.

Também a falta de tempo na formação contínua de enfermeiros especializados nas diversas áreas especializadas tem impacto na prestação de serviços aos doentes mais carenciados sendo urgente rever o actual regime de carreiras decorridos vários anos da sua última revisão geral para que a carreira seja mais atractiva e disponha de melhores quadros.

Assim, por exemplo, urge preparar com antecedência os recursos humanos na enfermagem em cuidados intensivos, oncológica, reabilitação física, enfermagem em estomaterapia com ênfase em feridas, na nefrologia e oncológica entre outras, que não se formam de um dia para outro dia. A curto prazo será necessário contratá-los para suprir as lacunas sob pena dos doentes ficaram prejudicados no tratamento.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1. Que medidas vão ser adoptadas pelas autoridades competentes para libertar o trabalho diário e extremamente burocrático e de secretaria actualmente cometido à maioria dos enfermeiros com objectivo de terem mais tempo para prestação de serviços aos doentes?

2. Vai o Governo rever a actual legislação no sentido de rever as carreiras de enfermagem para resolver os múltiplos problemas face aos desajustamentos com a realidade e tornar mais atractiva a carreira de enfermagem?

3. Que medidas vão ser adoptadas para suprir e prever vagas com as saídas a curto e médio prazo de quadros válidos nas várias áreas de especialidade de enfermagem e contratar enfermeiros em falta ou neste momento insuficientes nas diversas especialidades?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 06 de Junho de 2017.

José Pereira Coutinho