INTERPELAÇÃO ESCRITA

 

Após o estabelecimento da RAEM os cidadãos sentem que cada vez mais a qualidade do ar está a deteriorar-se derivada da emanação de gases citadinos quer as provenientes das regiões adjacentes. A poluição do ar é neste momento um sério problema grave e um risco acrescido para a nossa saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde em 2012, a poluição do ar foi responsável pela morte de mais de 7 milhões de pessoas em todo o mundo equivalente à uma população do tamanho da de Hong Kong.

 

Só em 2015, no interior do continente em particular, a poluição do ar foi responsável por 1.6 milhões de mortes, número este que tem vindo a aumentar drasticamente de ano para ano.

 

A exposição contínua a poluentes como o PM2.5, PM10, SO2, NO2 e O3, partículas do ar altamente tóxicas para o nosso organismo, está na origem de mortes prematuras relacionadas com doenças pulmonares e cardiovasculares. O ar poluído tem um impacto nefasto, em particular, nas crianças. Devido ao sistema imunitário estar ainda subdesenvolvido, a poluição do ar afecta o desenvolvimento do sistema respiratório, imunitário e neurológico das crianças, e agrava doenças como a asma.

 

A deterioração da qualidade do ar tem também efeitos negativos na economia. A título de exemplo, só no ano de 2013, a Região do Delta do Rio das Pérolas registou perdas de mais de 14 milhões de dólares americanos devido aos efeitos nefastos da poluição do ar, o equivalente a mais de 1.4% do produto doméstico bruto desta região.

 

Parte da poluição que respiramos em Macau vem do interior do continente sobretudo entre os meses de Novembro e Abril, quando o vento sopra de Norte/Noroeste trazendo com ele as partículas poluentes. Contudo, a RAEM também contribui para o agravamento deste problema face ao aumento de veículos motorizados. Estudos recentes revelam que as emissões locais têm contribuído para uma maior deterioração da qualidade do ar no território. As observações efectuadas indicam que é durante o dia que se registam os níveis mais altos de concentração de poluentes, demonstrando assim haver uma correlação com o volume de tráfego rodoviário.

 

Para agravar ainda mais a situação, salienta-se, também, que a distância entre os veículos que circulam na estrada e os peões é mínima. Quer isto dizer que as emissões de gases poluentes dos motociclos, dos automóveis, dos autocarros, das camionetas e dos camiões vão logo para os pulmões dos peões que não têm como escapar! É evidente que, nestas condições, qualquer indivíduo em Macau está totalmente exposto à inalação destas partículas tóxicas, emitidas em grande quantidade, diariamente.

 

Os residentes de Macau têm manifestado uma crescente apreensão para com o ar que respiram. O número de casos de pessoas com sintomas associados à poluição do ar, como irritação nos olhos, nariz e garganta, assim como dificuldades respiratórias, tem aumentado de ano para ano. Apesar de não haver números oficiais para Macau, em regiões vizinhas como a de Hong Kong, há estudos que revelam que existe uma relação directa entre a deterioração da qualidade do ar e o aumento do número de indivíduos com cancro nos pulmões devendo ser tomadas medidas que visem melhorar a qualidade do ar na RAEM.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

 

1. Os autocarros do sector de turismo, autocarros públicos e das concessionárias de Jogo estão em circulação no território há várias décadas. Os autocarros do sector privado, nomeadamente os dos casinos, estão em circulação desde a inauguração dos respectivos casinos - muitos há mais de 10 anos. Devido ao elevado número de autocarros em circulação, estes são dos veículos que mais contribuem para a poluição do ar em Macau. Existe algum plano para a substituição gradual de todos estes veículos por veículos amigos do ambiente, mais em concreto, por veículos movidos a electricidade?

 

2. Muitas das vezes, as medições da qualidade do ar efectuada pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau, em muitos dos seus postos, não correspondem à realidade, levando o cidadão a acreditar que a qualidade do ar não é assim tão má. A entidade responsável está a fiscalizar com total rigor, transparência e imparcialidade, a informação transmitida pelos SMG de Macau?

 

3. Vai o Governo utilizar os padrões da União Europeia como referência por serem os padrões de qualidade do ar reconhecidos mundialmente por combaterem eficientemente a poluição do ar, promovendo-se o bem-estar e a saúde da população?

 

 

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 15 de Maio de 2017

 

 

 

José Pereira Coutinho