INTERPELAÇÃO ESCRITA

No final da tarde do passado dia 18 de Abril corrente ano ocorreu uma interrupção no serviço de Internet da banda larga da CTM que durou mais de 4 horas e afectou mais de 30 mil utentes, segundo dados da própria CTM, causando transtornos dos utilizadores de serviços de Internet. Embora tenha alegado que nenhuma actividade comercial foi afectada dado que o incidente ocorreu a partir das 19h30 e que a maioria das pequenas e médias empresas já tinham encerrado as suas operações diárias, mas na verdade, as actividades dos mercados financeiros da Europa e dos Estados Unidos ainda continuam em pleno funcionamento.

Além disso, semanas atrás, a qualidade deste serviço também foi afectado devido a falha do cabo submarino além das irregularidades detectadas ultimamente na prestação do serviço WiFiGo por parte da CTM. 

Nos últimos anos, aconteceram várias interrupções graves nos seus serviços quer da internet, quer da rede fixa e do serviço móvel tendo sempre conseguido evitar total responsabilidade e punições severas.

Em todos anteriores falhanços, a CTM prometeu sempre tomar as devidas providências para evitar a sua recorrência. Contudo, os cidadãos não confiam em falsas promessas ou ora alegando culpa dos fornecedores do software para livrar-se das responsabilidades como gestor dessas infra-estruturas. Estas situações afectam a imagem de Macau e prejudicam gravemente a actividade económica principalmente as pequenas e médias empresas.

Embora o mercado dos serviços de telecomunicações de Macau esteja liberalizado há vários anos, porém a CTM continua a “monopolizar” quase todos os serviços de telecomunicações em Macau, fornecendo um serviço de baixa qualidade e de preço alto.

A evolução tecnológica dos serviços de telecomunicações em Macau não está acompanhar o rápido desenvolvimento de Macau em comparação com outras regiões vizinhas a nosso ver devido a uma sistemática deficiente fiscalização dos serviços públicos responsáveis, e a existência de legislação desadequada, face ao aumento populacional e os milhões de turistas que nos visitam anualmente.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.  Que consequências sancionatórias serão aplicadas face às consecutivas falhas nos serviços da CTM para evitar falhas semelhantes às ocorridas?

2.  Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para que a CTM indemnize os utentes que foram afectados com estas falhas?

3.  A longo prazo, o Governo tem algum plano geral para o desenvolvimento dos serviços de telecomunicações em Macau para que a população possa usufruir plenamente dos benefícios de um mercado liberalizado?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 26 de Abril de 2017.

José Pereira Coutinho