PERGUNTA DIRIGIDA AO CHEFE DO EXECUTIVO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017
“Estado da RAEM’’
Senhor Chefe do Executivo,
A habitação e friso a habitação económica e habitação social, os transportes e a saúde pública, são 3 (três) das principais questões, que têm afligido cada vez mais os cidadãos, após 17 anos da RAEM. Os jovens e a classe média, estão a perder confiança de conseguir um “tecto’’ para viver em Macau.
Sem um sistema transparente de “declaração de interesses’’ dos titulares dos principais cargos públicos, aumenta o “tráfico de influência’’. A corrupção, tem sido, um grave flagelo. Os cidadãos “sentem’’ cada vez mais, que são os tribunais a “governar” face a incompetência de alguns governantes.
Os cidadãos vêm, que quanto mais alto for o cargo público do governante, menor é a responsabilidade política, disciplinar ou outras que possam existir.
O “primado da lei’’ está em crise e “doentio’’. Os governantes chamam agora de “irregularidades’’ às “ilegalidades’’. Não há responsáveis nem responsabilidades. A culpa morre sempre, “solteira’’.
Quando surgem “escândalos’’, ninguém assume responsabilidades, ou havendo que assumir, “sacodem’’ as responsabilidades para os subordinados.
Enquanto milhares de cidadãos, sujeitam-se aos testes do “recrutamento central’’ para trabalhar na função pública, alguns felizardos, que tenham familiares ou bons “amigos’’, conseguem “entrar pela porta do cavalo’’.
Assim, pergunto a Vossa Excelência, perante o cenário acima descrito, o que poderá ser feito, para melhorar a vida dos cidadãos, imagem dos governantes e das instituições públicas?
O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 21 de Abril de 2017.
José Pereira Coutinho