INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Após quase 17 anos do estabelecimento da RAEM, a questão da ética na administração pública continua a ser um tema muito importante na sociedade civil e uma grande maioria dos cidadãos entende como estar relacionado com corrupção, extorsão, ineficiência administrativa, etc, e de que nem "todos são iguais perante a lei" porque alguns, abusando dos poderes públicos inerentes aos cargos que ocupam podem obter benefícios e privilégios para si, familiares e amigos que o simples cidadão nunca imaginaria conseguir.

Também não podemos falar de ética, sem falar de moralidade. Esta também é um dos principais valores que subjazem a conduta ética, não só dos detentores dos cargos públicos, mas de qualquer funcionário público. A falta de respeito ao padrão da moral resulta na violação básica dos direitos do cidadão, comprometendo inclusive, a existência dos valores dos bons costumes da sociedade e agravada pela não implementação de sistema de controle e responsabilização adequada dos actos contrários à ética e moralidade.

Desde o estabelecimento da RAEM que temos assistido muitas condutas de altos quadros da função pública que mal-formados e sem princípios éticos que convivem todos os dias com mandos e desmandos, actos desonestos, corrupção e falta de ética propagando uma "cultura" de aproveitamento em beneficio próprio dentro da função pública.

A questão essencial e que até hoje não tem resposta é que existindo tantos organismos públicos como CCAC, CA. DSF. GIF, etc., ninguém tenha detectado de sinais de abusos de poder e corrupção deixando as “coisas correr ao sabor dos ventos”.

Se o Governo, que em princípio deve impor a ordem e o respeito como regra de conduta para uma sociedade civilizada deveria ser o primeiro a descobrir os actos imorais contudo na prática vêem esta realidade como uma razão, desculpa ou oportunidade para safarem-se, utilizando artimanhas e via camuflagem dos factos e acontecimentos bem como métodos de relações públicas.

A consciência ética, como a educação e a cultura deveriam ser incutidas de cima para baixo da cadeia hierárquica da administração pública resultando na simplificação de procedimentos e transparência administrativa, isto é, a rapidez de respostas e qualidade dos serviços prestados, seja pela forma de agir e de contato entre o cidadão e os funcionários públicos.

A mudança que se deseja na Administração Pública implica numa gradativa, mas necessária "transformação cultural" dentro da estrutura organizacional da Administração Pública, isto é, uma reavaliação e valorização das tradições, valores, hábitos, normas, etc, que nascem e se formam ao longo do tempo e que criam um determinado estilo de actuação no seio da organização. Cá em Macau ainda estamos muito longe de atingirmos esses horizontes.

Muito Obrigado.  

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 15 de Dezembro de 2016.

José Pereira Coutinho