INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Na semana passada, o Governo divulgou as LAG para 2017 sem quaisquer novidades, mantendo-se a linha de continuidade de apoios à generalidade dos cidadãos, aos idosos, estudantes, portadores de deficiência, famílias em situação vulnerável, etc.

Nos últimos dez anos, por via das LAG muita publicidade foi feita no sentido de promover a elevação da qualidade de vida dos cidadãos, construindo-se uma cidade com condições ideais de vida e melhoramento do bem-estar da população.

Contudo, o que a população sente, é exactamente, o contrário. Uma cidade cada vez mais superlotada de turistas, mais suja e malcheirosa principalmente em muitos locais perto da orla marítima. É visível a degradação anual da qualidade do ar, incluindo a sonora e luminosa.

O Governo promete todos os anos elevar a qualidade de vida dos cidadãos. Mas os cidadãos assistem ao constante aumento de número de casinos e mesas de Jogo que proliferam como cogumelos que nascem incontrolados ao invés de contruir mais habitação e providenciar melhor qualidade médica. O Governo não tem empenhado na resolução da questão habitacional e aumenta o número de jovens que são obrigados a viver com os pais e avós numa só casa.

Desde o estabelecimento da RAEM até a presente data, não foi construída habitação para os trabalhadores da função pública, razão pela qual, a maioria anda desmotivada e desmoralizada. Em 2013 concorreram 40 mil pessoas (funcionários e cidadãos) para atribuição de cerca de 1900 moradias públicas. O Governo esconde este assunto “debaixo do tapete”, deixando passar o tempo, porque caberá ao próximo Governo resolver o problema de 80 mil pessoas que provavelmente vão concorrer à habitação pública.

Aumenta o número de pessoas que preferem deslocar-se a RAEHK ou mesmo ao interior do continente para assistência médica não obstante o orçamento para a Área de Saúde ter vindo anualmente a aumentar assim como o número de queixas dos utentes.

Cada vez mais pessoas recorrem às motocicletas, porque os autocarros não são pontuais ou estão normalmente superlotados nos horários de ponta pondo em causa a segurança das pessoas. Muitas ruas transformaram-se em autênticos estaleiros e outras encontram-se há anos esburacadas, porque ainda não foram detectadas pela entidade oficial para serem reparadas, causando quase todos os dias grande perigo aos motociclistas.

O Governo diz sempre que cumpre rigorosamente a Lei Básica. Mas a realidade é outra. Devido à existência de situações extremamente injustas constante na lei laboral, os trabalhadores são explorados a todos os níveis, nos seus locais de trabalho. A situação torna-se ainda mais injusta devido irresponsabilidade do Governo em insistir em não regulamentar o artigo 27.º da Lei Básica, face à quantidade de interesses interligados de parte a parte.

E finalmente, o Governo promove a injustiça e viola frontalmente a Lei Básica ao discriminar os trabalhadores no pagamento de pensões de aposentação e insistir em não igualar as pensões de aposentação de acordo com as categorias dos trabalhadores no activo e aposentados.

Assim, qual funcionário que ainda acredita que o Governo os considera como recursos valiosos? Como o velho ditado bem diz só o diabo acreditaria. Mas nem neste caso o diabo acredita agora no que Governo propagandeia.

Muito Obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 21 de Novembro de 2016.

José Pereira Coutinho