INTERPELAÇÃO ESCRITA

Quase todos os anos, Macau é assolado por uma quantidade de tempestades e tufões, que normalmente causam estragos e podem afligir danos pessoais à integridade física inclusivamente mortes.

A força da natureza pode originar em ventos violentos, chuvas torrenciais e ondas de mar fora do comum. Quando são içados o sinal de tufão n.º 8 muitos trabalhadores da função pública têm de trabalhar nomeadamente agentes e pessoal das FSM na protecção civil e garantir que o tráfego terrestre, marítimo e aéreo funcione com o mínimo de normalidade.

Contudo, muitos trabalhadores das forcas de segurança e pessoal civil da função pública que trabalha em regime de turnos como por exemplo os trabalhadores do terminal marítimo do porto exterior têm enormes dificuldades de deslocar aos seus postos de trabalho face à paragem dos principais transportes públicos e o perigo que advém na condução das suas viaturas privadas e motas. Os serviços públicos não assumem quaisquer responsabilidades no caso de danos nas suas viaturas e motas para além dos riscos no percurso para os seus postos de trabalho.

Também, como exemplo, o parque de estacionamento do terminal do Porto Exterior encontra-se em encerrado quando içados o sinal de tufão n.º 8, causando enormes dificuldades no estacionamento das viaturas particulares dos controladores do tráfico marítimo.

Estas situações ocorrem quase todos anos, sem que a tutela dos serviços públicos tomem mediadas efectivas para resolver os problemas, tratando-os como se não existissem.     

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA e em tempo útil sobre o seguinte:

1.    Quando vai o Governo tomar medidas concretas e eficazes para resolver de uma vez para sempre as dificuldades que os trabalhadores das FSM e pessoal civil têm de enfrentar quanto tenham de deslocar aos seus postos de trabalho quando hasteados o sinal de tufão n.º 8?

2.    Vai o Governo implementar um sistema geral com regras transparentes e igualitárias permitindo o parqueamento das viaturas particulares nos parques reservados aos respectivos serviços públicos quando tenham de deslocar aos seus postos de trabalho, acabando de uma vez para sempre com a discriminação na permissão de parqueamento a uns funcionários e negação de outros?

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Novembro de 2016.

Leong Veng Chai