INTERPELAÇÃO ESCRITA

Em 15 de Agosto de 2016 interpelei, por escrito, o Governo sobre o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, implementado no ano de 2009, visando subsidiar as despesas médicas dos residentes.

Perguntei então se o Governo ia rever o actual sistema, permitindo que os residentes pudessem beneficiar numa maior escolha na utilização destes benefícios nomeadamente no consumo em bens de primeira necessidade.

Na resposta à referida interpelação, o Governo refere que «se o âmbito dos vales de saúde for alargado para o consumo de bens de primeira necessidade principalmente, os residentes não irão utilizar os vales de saúde para cuidados de saúde, o que irá prejudicar o alcance do objectivo de apoiar a exploração e o desenvolvimento das clínicas privadas»

Contudo, os vales de saúde não são, apenas, utilizados em cuidados de saúde e tratamento de doenças ligeiras e nem todos os residentes necessitam de utilizar os vales de saúde.

Assim sendo, justifica-se que os vales de saúde possam ser utilizados de forma a beneficiar numa maior escolha na utilização destes benefícios, nomeadamente no consumo em bens de primeira necessidade a fim de prevenir futuras doenças.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Decorridos vários anos, após a implementação do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, vai o Governo, rever o actual sistema, permitindo que os residentes possam beneficiar numa maior escolha na utilização destes benefícios nomeadamente no consumo em bens de primeira necessidade incluindo por exemplo a compra de complementos medicinais ocidentais e orientais?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 de Outubro de 2016.

José Pereira Coutinho