INTERPELAÇÃO ORAL

 

 

Nos dias 1 e 2 do corrente mês, a RAEM foi assolada por um tufão denominado “Nida”, tendo os Serviços Metrológicos e Geofísicos hasteado o sinal nº 3 de tempestade tropical.

 

Este tufão causou enormes transtornos à população principalmente nas deslocações para os postos de trabalho face às fortes chuvadas e ventos de enorme intensidade. Muitos trabalhadores tiveram de se deslocar para o trabalho em condições terríveis, agravadas pelas numerosas obras a decorrer. Houve pessoas que tiveram que utilizar motociclos na ponte e vários motociclistas tiveram que parar várias vezes devido às rajadas, outros preferiram arrastar as motas pela ponte abaixo.

 

No rescaldo da tempestade tropical verificou-se que cerca de 32 objectos caíram (incluindo janelas, painéis publicitários, etc.), 26 árvores caíram, houve 7 acidentes rodoviários, 4 vítimas de acidentes deram entrada nos hospitais, 3 inundações, 1 painel de ferro deitado abaixo pelo vento e 1 incêndio.

 

De referir que quando ainda estava hasteado o sinal número 1, a “Cotai Water Jet” decidiu suspender todas as ligações entre a Taipa e a RAEHK.

 

Será que os SMG se preocupam com as condições em que as pessoas tiveram de sair de casa para se deslocarem para os seus postos de trabalho? Será que é menos importante a vida e a segurança das pessoas? Muitos residentes consideram que houve muita sorte por não ter havido algum caso grave de acidente.

 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

 

1. Nos termos alínea 3) do nº 2 da Ordem Executiva n. º 16/2000, os sinais de tempestade tropical, numerados descontinuamente de 1 a 10, referem-se a condições de possível ocorrência e não a condições observáveis no instante em que são içados. Que dados científicos e fundamentados foram levados em consideração no decurso da deslocação do tufão “Nida” para a manutenção do sinal 3 durante todo seu percurso, incluindo se foram levados em consideração a segurança da vida e a integridade física das pessoas que tiveram de sair das suas casas para se deslocarem para os seus postos de trabalho?

 

2. Foram lavradas actas das reuniões de trabalho diárias que costumam ser realizadas (segunda a sexta feira) para prever as condições climatéricas mormente avaliação da intensidade, velocidade e trajecto do tufão “Nida” incluindo os dados científicos mencionados pela entidade máxima da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e divulgar na página eletrónica a velocidade média dos ventos dos tufões incluindo as rajadas, desde o ano 2012 até à presente data?

 

3. Vai a DSMG rever de uma forma científica, fundamentada e transparente a quantidade suficiente de monitores e a escolha dos locais para apuramento da velocidade dos ventos e rever a Ordem Executiva n. º 16/2000 para aclarar o dispositivo legal da alínea 3) do n.º 3 de modo a evitar o arbítrio na escolha dos sinais de tufão que vão ocorrer na RAEM?

 

 

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 08 de Agosto de 2016.

 

 

José Pereira Coutinho