INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Com o aparecimento do novel Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM para os próximos cinco anos (2016-2020), e após 16 anos do estabelecimento da RAEM, o governo tem finalmente nos “ombros”, uma maior responsabilidade e uma real necessidade de governar com pragmatismo centrado nos Cidadãos, tendo como pressupostos essenciais, a transparência governativa e a prestação de contas públicas.

À partida, esta tarefa não será fácil. Não será fácil mudar as mentalidades dos governantes habituados ao facilitismo e autoritarismo, após mais década e meia anos sem ter de prestar contas a quem quer que seja, face à abundância e fartura das receitas do Jogo.

O resultado, foram anos de despesismos anuais, sem que nenhum dos principais titulares dos cargos públicos tivessem de assumir responsabilidades políticas pelos erros cometidos como entidade tutelar dos serviços públicos.

 Agora com o Plano de Desenvolvimento Quinquenal da RAEM para os próximos cinco anos (2016-2020), será necessário evitar despesismos e elevar o uso eficiente dos dinheiros públicos. Porém, no corrente ano, surgem tentativas de construção de obras públicas megalómanas não obstante o território ser diminuto e existir uma elevada concentração demográfica principalmente nas zonas do norte da cidade, fazendo falta neste momento de um Plano Director da RAEM (City Master Plan) para acabar com estes abusos.

Assim, exige-se dos governantes o cumprimento dos princípios de eficiência, ética e de responsabilidade social na tomada de decisões políticas, administrativas ou financeiras que possam, por exemplo no final por em causa a credibilidade e o respeito dos governantes perante os cidadãos.

Gerir hoje, sem pensar no dia de amanhã ou nas futuras gerações, não se afigura eticamente correcto ou socialmente responsável quando meramente se destina a satisfazer “agendas pessoais” dos decisores com obras megalómanas que a longo prazo se transformam em autênticos “elefantes brancos”.

Também importante, para que haja uma administração mais eficiente e competitiva será necessário muita coragem para descentralizar a governação, horizontalizar as competências, elevar a transparência governativa, desburocratizar, simplificar e eliminar as etapas administrativas colocando no topo a expressão da sociedade civil.

Será necessário desenvolver nos funcionários públicos, um compromisso com a construção de uma sociedade mais preparada para enfrentar as novas exigências contextualizadas em uma era de rápidas mudanças.

A grande tarefa compreende, entre outros aspectos, a implementação de formas eficientes de capacitar eficientemente o multilinguismo nos funcionários públicos, a revisão dos serviços de atendimento ao público destinado a aumentar a eficiência e humanização das tarefas.

Isto implica repensar profundamente os actuais modelos organizacionais, clarificar e eliminar as categorias funcionais que sobrepõem entre si, motivando e elevando a moral dos trabalhadores. Em paralelo, será necessário rever de forma eficaz a qualidade da prestação de serviços públicos por via de resultados.

Nisto, o Governo precisará de entidades tutelares competentes e corajosos para enfrentar e resolver os problemas internos evitando deixar passar o tempo, como se com o tempo as coisas se resolvem por si, porque está provado que para além de não se resolverem, ainda criam novos problemas.

Será necessário dialogar com os parceiros sociais da função pública de uma forma honesta e leal e evitar a mentalidade de esconder os problemas ou fingir que não existem, porque cedo ou tarde repercutirão nos cidadãos e na sociedade em geral.

Muito Obrigado.  

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 18 de Outubro de 2016.

José Pereira Coutinho