INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura participou na sessão de encerramento do XXVI Encontro das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), onde afirmou que a língua portuguesa é um dos maiores instrumentos que todos os países e regiões que fazem parte da AULP têm, e nessa medida, Macau, com um legado de 5 séculos de língua portuguesa, tem o português como marca identitária. Mais afirmou, que Macau tem vindo a cumprir os planos do Executivo de promoção da língua portuguesa, sendo visível o investimento no ensino do português ao nível das escolas e universidades de Macau, assim como no reforço do diálogo com as instituições de ensino superior dos países de língua portuguesa e entre estas e as suas congéneres chinesas.

Após mais de dezena e meia de anos do estabelecimento da RAEM, não obstante a proliferação de cursos de curta duração em língua portuguesa, muitos cidadãos acham que o investimento do erário público no ensino da língua portuguesa, não tem sido satisfatório, sendo poucos, os falantes da língua portuguesa na função pública. A título exemplificativo, aquando da recente discussão na especialidade do projecto de lei de protecção de animais, vários deputados criticaram os graves erros de ortografia e gramaticais da versão portuguesa do referido projecto nunca dantes vistos o que demonstra que nem o Governo dá importância ao ensino da língua portuguesa, apesar do Governo Central da República Popular da China ter designado Macau como Centro de Formação de Bilingues (Chinês e Português) e como plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. 

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1.  Que medidas vão ser implementadas pelo Governo para reforçar o ensino da língua portuguesa nas escolas públicas e melhorar a qualidade dos documentos em português da administração pública incluindo os recursos humanos habilitados e fluentes na língua portuguesa?

2.  Que medidas vão ser introduzidas para a aferição da qualidade do ensino geral da língua portuguesa incluindo o aumento do número e em qualidade dos intérpretes tradutores na função pública?

3. Que medidas vão ser tomadas para que não aconteçam situações como a que se verificou com o projecto de lei de protecção de animais?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau，aos 29 de Agosto de 2016.

José Pereira Coutinho