INTERPELAÇÃO ESCRITA

Nos dias 14 a 18 de Junho do corrente ano, uma residente da RAEHK hospedou-se num hotel da RAEM, tendo contraído uma doença grave relacionada com o contacto das águas da piscina de hotel local.

Conforme o “Centro de Protecção de Saúde” de Hong Kong, a referida cidadã manifestou os sintomas relacionados com a “legionella”. Posteriormente, os Serviços de Saúde (SS) efectuaram uma fiscalização ao hotel, onde tinha ficado hospedada a cidadã, mas não encontraram dados anormais nos registos de monitorização da água da piscina utilizada pela cidadã da vizinha RAEHK.

Após a liberalização parcial da indústria do Jogo, entraram em funcionamento muitas unidades hoteleiras, bem como foram construídas torres habitacionais na maioria com piscinas. Note-se que a “legionella” também pode desenvolver-se, por exemplo, nos sistemas de ar condicionado.

Com a aproximação do verão, as pessoas passam a frequentar mais as piscinas públicas, dos condomínios e dos hotéis algumas com atividades aquáticas, e é nesta época que os problemas causados pelo contato prolongado com a água são mais frequentes.

As piscinas podem oferecer riscos para a saúde de seus frequentadores, algumas situações bastante comuns onde há maiores aglomerações de pessoas, associadas ao uso das instalações da piscina, tais como infecções intestinais, de pele (pé de atleta, dermatites), de ouvido e conjuntivites.

O mais frequente e sério problema encontrado, refere-se aos níveis de cloro residual abaixo dos valores recomendados pelos padrões internacionais. Sabemos que a cloração é o método mais comum em Macau para o tratamento da água das piscinas, porém, como qualquer outro método de limpeza e desinfecção necessita de controlo rigoroso para ter um efeito satisfatório.

A fiscalização e adopção de medidas preventivas que evitem a sobrevivência e proliferação de micro-organismos na água torna-se de facto crucial para defesa da saúde pública. Outro componente relevante para o tratamento da água é o perfeito funcionamento dos equipamentos de filtragem que deve dar vazão ao volume de água da piscina.

Como os critérios microbiológicos relativos às águas de piscinas não são universalmente padronizados, na maioria seguem as recomendações do protocolo da “Environmental Protection Agency” (EPA) dos Estados Unidos, o qual determina que a qualidade microbiológica da água de piscina deve obedecer a critérios de ensaios padronizados, utilizando como indicadores de escolha os micro-organismos tais como os coliformes fecais, Escherichia coli, enterococos, Pseudomonas aeruginosa, Staphylococcus aureus, bolores e leveduras.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Qual a regularidade com que as autoridades competentes, fiscalizam e monitorizam a qualidade das águas das piscinas públicas tais como as piscinas públicas, piscinas de condomínios, piscinas dos hotéis, escolas, e associações sem fins lucrativos?

2. As entidades competentes que fiscalizam a qualidade sanitária das piscinas incluindo o equipamento para recirculação de todo o volume de água, utilizam a metodologia e tipo de padrões internacionais ou regionais nas análises físico-químicas para controlo da qualidade das águas de piscinas? Em caso de dúvidas, solicitam à administração do clube ou academia a ficha de operação e controlo da piscina, onde deve constar as rotinas tratamento das piscinas e também os resultados das últimas análises da água?

3. Vai o Governo instituir um sistema padronizado de acções de fiscalização e monitorização, com carácter periódico, sob a responsabilidade das Autoridades de Saúde, destinadas a localizar, identificar e procurar evitar, anular ou corrigir, riscos para a saúde humana, devidos à utilização, neste caso, das piscinas permitindo que legalmente os utilizadores possam solicitar à gerência das piscinas, a ficha de operação e controlo da piscina, onde deve constar as rotinas de tratamento das piscinas e também os resultados das últimas análises da água?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Agosto de 2016.

José Pereira Coutinho