INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

No dia 10 do corrente, o Secretário para a Segurança convidou os membros da Assembleia Legislativa para visitar alguns serviços públicos da sua tutela. A maioria dos deputados que integraram a comitiva de visita de trabalho, tiveram a oportunidade de inteirar quanto à operacionalidade destes serviços prestados à comunidade na área de segurança pública. A nosso ver, estas visitas de trabalho são relevantes para ambos os lados, porque permitem, por um lado, dar a conhecer os trabalhos realizados, as dificuldades e os planos futuros para elevar a qualidade dos serviços prestados à população. Por outro lado, permitem aos deputados, ter uma visão mais completa da operacionalidade dos serviços e adequar melhor a legislação, face aos novos desafios e as rápidas mutações da realidade social.

Os cidadãos esperam que os serviços públicos prestem melhor qualidade de serviços. Para isso, será necessário modernizar a máquina administrativa com governo eletrónico, introduzir conceitos de pedagogia para ajudar na resolução dos problemas dos cidadãos e elevar a moral dos trabalhadores da administração com resolução dos múltiplos problemas internos.

A reforma da administração pública, implica a coragem de racionalizar os recursos humanos, permitindo a aposentação dos trabalhadores sujeitos ao regime de fundo de pensões a partir dos 20 anos de serviço efectivo, e nisto os mais jovens tenham a possibilidade de acesso aos cargos de maior responsabilidade.

O Governo, tem de assumir a coragem, de que existe um grave problema de injustiça social dentro da função pública, devendo proceder à imediata revisão da legislação, para que sejam contabilizadas de uma forma integral os subsídios de diuturnidades e subsequente atribuição dos subsídios de residência ao pessoal aderente ao regime de previdência.

Também importante, será a junção das categorias referentes aos índices 195 com 260 e 350 com 430 da tabela indiciária. O Governo, por diversas vezes, tem dito que os trabalhadores da administração pública são os seus mais importantes recursos humanos. Contudo, estas palavras, têm sido até hoje, meros “slogans” sendo necessário transpor as palavras para actos, resolvendo definitivamente, os referidos problemas para elevação da moral dos trabalhadores, e os cidadãos possam usufruir de melhor qualidade de serviços públicos, melhorando a imagem do Governo, quer a nível interno quer externo.

Muito Obrigado.  

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 12 de Agosto de 2016.

José Pereira Coutinho