Leong Veng Chai reivindicou ao Chefe do Executivo a atribuicao de subsidio de risco ao Corpo do Bombeiro, devido a natureza de trabalho em risco e recuperacao de pensao de aposentacao https://youtu.be/KNnL0TSGv80

Sessão de perguntas e respostas com o Chefe do Executivo no dia 27 de Julho de 2016

 Mecanismos de trabalho e regalias para os trabalhadores das Forças de Segurança

Deputado Leong Veng Chai

       Tendo em conta as intenções das Linhas de Acção Governativa, as Forças e os Serviços sob a tutela do Secretário para a Segurança criaram um sistema de gestão de policiamento geral, que inclui: o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, os Serviços de Alfândega, o Corpo de Bombeiros e a Direcção dos Serviços Correccionais, com vista a implementar uma relação próxima de trabalho entre a polícia e os residentes, para, em grande escala e com bons resultados, prevenir a criminalidade e manter a ordem social.

       Recentemente, aconteceu um incêndio grave de nível 4 em Hong Kong, que acarretou a morte a 2 bombeiros e feriu outros 10. Lamentamos e sentimos tristeza pelo sucedido, mas, ao mesmo tempo, temos de pensar na segurança, nos equipamentos e nas regalias de que actualmente dispõem os nossos bombeiros, pois temos de ver se os equipamentos são os mais adequados para os bombeiros da linha de frente, que têm um trabalho perigoso. Com o desenvolvimento do sector do jogo, existem em Macau edifícios muito altos e, caso aconteça algo, se os bombeiros tiverem de se deslocar a esses locais para salvar vidas, a respectiva dificuldade é muito elevada, e é muito difícil, tendo em conta as suas capacidades e experiência.

        Recentemente, o Governo da RAEM finalizou a alteração da “Organização e Funcionamento do Corpo de Bombeiros”, contudo, as suas missões diárias estão totalmente preenchidas e, às vezes, eles “nem têm tempo para respirar” (devido às missões de salvamento). Por outro lado, desde o Retorno, o Governo quase nada aditou às regalias dos bombeiros, e isso afecta o moral de todos os bombeiros de Macau. Será que o Governo dispõe de garantias suficientes para os bombeiros da linha de frente, quando estes têm de entrar num local incendiado e deslocar-se ali para salvar vidas?

Nestes termos, pergunto ao Chefe do Executivo o seguinte:

1. O Governo da RAEM não acha que deve ajustar a actual carreira dos bombeiros, disponibilizando-lhes um melhor salário, regalias e subsídios, tendo em conta a perigosidade do seu trabalho?

2.  Actualmente, só se os elementos das Forças de Segurança, por motivos de serviço, ficarem incapacitados na sequência de ferimentos ou até morrerem, é que o Governo pondera, de acordo com a situação, disponibilizar-lhes um regime de aposentação. Pelo exposto, o Governo pode ponderar disponibilizar novamente a estes trabalhadores o regime de aposentação e moradias do Estado, entre outras regalias, porque têm uma carreira de alto risco? Se isto for disponibilizado, não só vai aumentar o moral desses trabalhadores, como também vai atrair mais pessoal para o ingresso nas Forças de Segurança de Macau. O Governo vai fazer isto?