INTERPELAÇÃO ESCRITA
Recentemente, deflagrou um incêndio de enormes proporções na RAEHK e infelizmente dois “soldados de paz” pereceram nesta tragédia.
Aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2016, o Secretário para a Segurança referiu que o trabalho dos bombeiros seria cada vez mais difícil e complicado devido ao aparecimento de novos projectos de grande envergadura na área do Jogo, incluindo novos edifícios comerciais e habitacionais muito altos.
Mais afirmou que o Corpo de Bombeiros apresentou um plano para os próximos cinco anos respeitante aos postos operacionais das ilhas. É referido nas LAG de 2016, a importância de aprender com as experiências dos países e regiões vizinhas onde recentemente ocorreram grandes desastres e desafios para a segurança das pessoas e bens.
Incêndios em prédios elevados têm grande potencial de gerar vítimas, sejam feridas, mortas ou encurraladas. É importante salientar que os riscos para os bombeiros também são grandes. Locais com lavandarias, locais de armazenamento, centrais de lixo e incineração, edifícios industriais principalmente as fracções destinadas a arquivos de documentação, restaurantes, laboratórios e oficinas são locais onde, potencialmente, podem ocorrer incêndios.
Os bombeiros podem perder-se, ter as suas reservas de ar comprimido esgotadas ou mesmo serem surpreendidos por colapsos estruturais. Edifícios altos envolvem complexidade de disposição e ocupação, mas, dificultam, principalmente, o acesso e a fuga. Não obstante as normas legais existentes que exigem características especiais dos edifícios altos, os corpos de bombeiros devem dispor de meios humanos e recursos materiais suficientes para vencer as adversidades expostas.
Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:
1. Dispõe neste momento, o Corpo de Bombeiros de meios humanos e materiais suficientes para efectuar com regularidade as inspecções preventivas aos locais mais susceptíveis para a ocorrência de incêndios em edifícios altos da cidade?
2. Que medidas a curto e médio prazo vão ser adoptadas para implementação do plano para os próximos cinco anos respeitante aos postos operacionais das ilhas?
3. Face ao desenvolvimento económico e social e atendendo que os edifícios comerciais e habitacionais são cada vez mais altos, vai o Governo, adoptar meios aéreos como helicópteros para salvamento de vida humanas?
O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau,aos 11 de Julho de 2016.
José Pereira Coutinho