INTERPELAÇÃO ESCRITA

Há vários meses, que o nosso Gabinete de Atendimento de Cidadãos, tem vindo a receber, vários pedidos de apoio, quanto à recusa por parte das autoridades competentes à inumação conjunta dos familiares, cujas ossadas foram sepultadas, algumas delas, há mais de um século.

Em muitos casos, o IACM, como entidade competente para resolver o assunto, mesmo admitindo e confirmando a relação de parentesco com os ascendentes da sepultura, continuam a recusar os pedidos, alegando a falta de apresentação de dados documentais sobre a aquisição das referidas sepulturas.

Alguns deles, para além do pagamento das taxas municipais datadas do início do século passado, possuem também comprovativos oficiais, emanados pelas autoridades camarárias para a construção de monumentos por cima das sepulturas, identificando perfeitamente a família e os seus familiares, cujas ossadas foram depositadas ao longo dos séculos. (em anexo cópias de três exemplares).    

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Que medidas eficazes, vão ser adoptadas pelo IACM, para encontrar os dados documentais constantes no arquivo da área de cemitérios, incluindo os registos informáticos, para deferir os pedidos dos particulares, uma vez que muitos deles conseguem provar a relação de parentesco com os familiares sepultados, e alguns deles são detentores de comprovativos de taxas pagas e autorização para edificação de monumentos nas respectivas sepulturas?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 27 Junho de 2016.

José Pereira Coutinho