INTERVENÇÃO ANTES DA ORDEM DO DIA

Em todo o mundo, são cada vez mais presentes, as práticas para desburocratizar a máquina administrativa, expandindo os serviços públicos “on-line” e promovendo uma panóplias de formas de interação com o cidadão normal.

A nível mundial, principalmente os países mais desenvolvidos e preocupados com a qualidade de vida dos seus cidadãos as entidades responsáveis desenvolvem elevados esforços para fortalecer as relações dos governos com cidadãos tornando-se mais eficientes, aumentando a transparência, a capacidade de resposta e a melhor racionalização e operacionalidade dos recursos humanos.

Com o governo eletrônico pretende-se a automatização de processos pré-existentes no papel e nas secretarias. Dedicam-se mais tempo e energias em inovar com novas maneiras de debater e decidir estratégias, fazer transações, auscultar as comunidades, e como, mais eficientemente organizar e divulgar informações de interesse público.

O principal objectivo do governo eletrônico é diminuir as distâncias entre os poderes executivo, legislativo e judicial e os governados. Isso permite criar uma esfera de diálogo entre as duas partes sem haver a necessidade de deslocamento de alguma delas.

As Nações Unidas, efectuaram em 2014, um estudo a nível mundial intitulado “United Nations E-Government Survey 2014” quanto à implementação do governo eletrónico e a Coreia do Sul foi eleita, como o país mais avançado do mundo em matéria de governo eletrônico. Este estudo, analisou os sistemas de governo eletrónico de 193 países. No referido estudo, surgem nos primeiros dez lugares de países mais bem sucedidos, para além da Coreia do Sul, estão a Austrália, Singapura, França, Holanda, Japão, E.U.A., Reino Unido, Nova Zelândia e Finlândia.

A importância deste estudo, está em incentivar as boas práticas de transparência, eficiência e o bom uso do erário público, alavancadas pelos serviços de governo eletrônico, e quando bem usados, com resultados confirmados por entidades independentes contribuem para o progresso e bem-estar geral das populações.

O sucesso dos países asiáticos tais como a Coreia do Sul, Singapura e Japão está baseado na cultura de transparência governativa e qualidade educativa dos seus cidadãos. Nos anos 60 a Coreia do Sul era essencialmente um país pobre e dependente da agricultura. A inteligência do governo coreano, consistiu num investimento em qualidade educativa. Isto fez do país, um dos mais ricos do mundo. Os cidadãos que tenham acesso à educação com qualidade têm uma maior propensão para usar novas tecnologias, incluindo as disponibilizadas pelo governo eletrônico.

Vale a pena recordar, que na Coreia do Sul, o governo eletrónico começou em 1987, quando a maior parte da administração estatal começou a ser informatizada. Na actualidade, governo eletrónico sul-coreano passou a ser reconhecido como um modelo de referência mundial, dispondo neste momento de um milhar de serviços disponíveis “online” para os cidadãos.

Tanto o “network village” um sistema de compras e vendas de produtos gerados por comunidades de pequenos agricultores, como o “e-people” um site que permite um contacto directo entre o governo e o povo coreano, fazem da tecnologia, um governo realmente popular e que não abre espaços para a corrupção e o desperdício do erário público.

Nestes três países asiáticos (Coreia do Sul, Japão e Singapura) a administração tributária é feita quase totalmente por meios eletrônicos. São países asiáticos, cujos governantes preocupam muito com a eficiência, a transparência, (níveis zero de tolerância à corrupção), onde os contribuintes não perdem tempo com deslocações pessoais às repartições públicas. Contribuintes colectivos e individuais preenchem os documentos eletronicamente e pagam os impostos online. Todas as obrigações tributárias e relacionados com o fisco são feitas desta forma.

Por exemplo, na Coreia do Sul, existe uma entidade máxima responsável pelo governo eletrónico denominada por “Agência Nacional de Computação e Informação”, considerada a melhor empresa pública de computação do mundo. A centralização da informática em um só órgão, permite a perfeita integração e harmonização de todos os sistemas. O uso exclusivo de “softwares” livres e públicos nos serviços públicos da Coreia do Sul garante confiabilidade, segurança e eficiência a todos outros sistemas desenvolvidos pelo sector privado. Uma sociedade baseada em informações seguras ajuda a progredir, cria mais riqueza e eleva a qualidade de vida dos seus cidadãos.

Em Macau, há bastante tempo, tentou-se implementar um sistema de as assinaturas eletrônicas terem o mesmo peso jurídico que às assinaturas tradicionais em papel, tendo sido, na altura, criado um serviço público destinado para os efeitos pretendidos. Hoje em dia, o referido serviço público ainda existe, mas já quase ninguém fala do assunto e até os serviços públicos desistiram de utiliza-lo.

Muito Obrigado!

O Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 04 de Julho de 2016.

José Pereira Coutinho