INTERPELAÇÃO ESCRITA

No dia 6 de Novembro de 2009, interpelei por escrito o Governo quanto ao melhoramento da qualidade da água do Lago “Nam Van” considerado um dos símbolos mais característicos de Macau em que muitos cidadãos deslocam diariamente para passear e praticar exercício físico até as anuais Regatas Internacionais de Barcos-dragões. No passado, foram canceladas várias provas tais como o Triatlo Internacional de Macau de 2007 e a Prova de Etapas da Taca Asiática realizada pela Associação de Triatlo de Macau devidos a problemas relacionados com as instalações e qualidade da água naquele lago.

No dia 6 de Janeiro de 2010, o Ex-Presidente do IACM respondeu à supracitada interpelação escrita afirmando que a qualidade de água dos lagos de Macau incluindo o Lago “Nam Van” é inadequada para realizar actividades recreativas e desportivas de contacto directo humano com a água e que para reduzir os poluentes do lodo do fundo dos lagos o IACM utilizou uma forma de limpeza de resíduos que beneficia a manutenção do equilíbrio ecológico.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Tendo em consideração que o IACM após análises laboratoriais decidiu considerar inadequadas quaisquer actividades recreativas, desportivas e piscatórias de contacto directo humano com a água, inclusivamente os peixes iscados serem considerados impróprios para consumo humano, pergunta-se quais os relatórios laboratoriais que permitem o contrário nomeadamente a permissão para a realização de atividades desportivas e recreativas e no caso afirmativo se a pesca desportiva por ser exercida e os peixes oriundos dos lagos podem ser consumidos pelos seres humanos?

2. Com vista a melhorar definitivamente a qualidade das águas dos lagos incluindo o Lago “Nam Van” e a população possa praticar actividades desportivas ou de lazer, vai o Governo reponderar o projecto de reconstrução do fundo dos lagos, limpando os dejectos depositadas na lama acumulada após décadas por via de esgotos?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 13 Junho de 2016.

José Pereira Coutinho