INTERPELAÇÃO ESCRITA

Recentemente o telhado de uma sala anexa da Igreja de Santo Agostinho ruiu mas felizmente não causou quaisquer danos pessoais para além dos danos materiais. Nos últimos tempos, estes incidentes têm ocorrido com maior frequência destacando-se o incêndio do Templo A-Ma considerado um dos mais importantes marcos do Património Mundial da Humanidade da UNESCO.

Assim sendo, interpelo o Governo, solicitando, que me sejam dadas respostas, de uma forma CLARA, PRECISA, COERENTE, COMPLETA sobre o seguinte:

1. Que medidas eficazes e preventivas serão implementadas no futuro que haja uma diminuição dos incidentes relacionados com o importante Património Mundial da Humanidade da UNESCO?

2. Dispõe o Governo de recursos humanos suficientes, habilitados e capacitados para proceder uma fiscalização geral não só do Património Mundial da Humanidade da UNESCO mas também de todos os marcos históricos existentes em Macau?

3. Vai o Governo rever o actual regime legal no sentido de punir as negligências pelos incidentes causados ao Património Mundial da Humanidade da UNESCO como forma de evitar que semelhantes incidentes constituem uma repetição dos incidentes anteriores?

O Deputado da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aos 02 Junho de 2016.

José Pereira Coutinho