Nota de Imprensa

 

A ATFPM visitou a SAJ

 

Os corpos gerentes recém-eleitos desta  ATFPM, Presidente da Assembleia Geral Rita Santos, Presidente da Direcção José Pereira Coutinho, Vice-presidente da Direcção Leong Veng Chai, Vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral da ATFPM, Xeque Harun Hamja, Vice-presidente do Conselho Fiscal da ATFPM, Alexandre Maria Azedo Victal, Secretária Geral Adjunta da Direcção, Tam Leng I, Melina, Tesoureira-Adjunta da Direcção Ieong Man I Lidia, Vogal da Assembleia Geral Fernando Rosário, Assistente da Presidente da Assembleia Geral, Wang Chu e Assistente do Presidente da Direcção, Lam Sam Na, encontraram-se no dia 26 de Maio com a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, Assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Cheong Sio Hong, Chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, Hui Kam Hon.

A ATFPM aproveitou para apresentar à Secretária Sónia Chan, os problemas relacionados com aos funcionários públicos e aposentados da função pública que tinham sido apresentados ao Chefe do Executivo nos encontros de Abril e Outubro do ano passado. 

No decorrer do encontro, a Presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, o Presidente da Direcção, José Pereira Coutinho, Vice-presidente da Direcção, Leong Veng Chai, apresentaram as seguintes propostas:

A taxa de inflação do ano passado foi 4.56% e estima-se que a taxa de inflação deste ano será entre 3.5-4%, o que a confirmar-se, refletir-se-á nos preços dos produtos de Macau, apesar destes  já se encontrarem muito elevados. Por outro lado, apesar da redução da tributação do Governo da RAEM, ainda é estimado um excedente nas receitas. Por isso, foi sugerido que os salários dos funcionários públicos, fossem ajustados com um aumento de 4%, à semelhança dos anos anteriores. Os funcionários públicos, especialmente aqueles cujas retribuições estão na base da grelha remuneratória, têm recebido salários com índices muito baixos, que lhes provocam grandes dificuldades em enfrentar as condições de vida que a RAEM lhes proporciona e, assim sendo,  os mesmos merecem um aumento de 4% nos reduzidos salários.

2. Incorporação das carreiras de 195 e 260, 350 e 430 em virtude dos seus conteúdos funcionais serem idênticos;

3. Os aposentados que se reformaram antes do retorno de Macau à China serviram os cidadãos  quer antes quer depois do retorno de Macau à China. Por factores históricos, a sua pensão de aposentação foi transferida para Portugal, mas continuaram a viver em Macau e a enfrentar os índices elevados de inflação  e os aumentos descontrolados do valor das rendas. Para o efeito, afim de minorar estes efeitos negativos nas condições de vida dos pensionistas, ATFPM propôs ao Governo a atribuição do subsídio de residência através dum regulamento administrativo. A ATFPM recolheu cerca de 300 assinaturas dos aposentados da função pública nas condições acima mencionadas, pedindo ao Governo para a atribuição do subsídio de residência para melhorar as suas condições de subsistência;

4. Propôs ainda ao Governo, que fosse estabelecido um mecanismo para que os doentes crónicos, entre os funcionários públicos, se poderem reformar, caso continuem sem capacidade de trabalho, após 18 meses de ausência por doença. Com efeito, no quadro actual destas situações de doentes crónicos, para se reformarem após a licença de doença por 18 meses, têm que pedir a Junta de Saúde para atestar que os mesmos estão sem capacidade de trabalho, porém, a Junta de Saúde não emite sempre este certificado e por outro lado, o serviço onde os mesmos trabalham exigem-lhes o retorno aos postos de trabalho, o que deixa os doentes crónicos numa situação delicada por estarem incapacitados para o exercício das respectivas funções.

5. Após o retorno de Macau à China, a população  aumentou significativamente e um grande número de turistas visitam a Macau, o que resulta num elevado aumento  da quantidade de trabalho para os funcionários públicos de Macau. Por isso, foi sugerido que fosse aplicado um mecanismo de gestão do dispêndio de esforço humanitário nos serviços públicos e que os chefes pudessem equacionar  a pressão de trabalho aplicado aos funcionários de base,  não devendo aplica sem mais o mecanismo de punição para suprimir os funcionários. 

José Pereira Coutinho indicou que já encontrou vários casos deste tipo em alguns serviços públicos;

6. Sugeriu ainda a hipótese de, por ocasiões de tufão, se poder preparar autocarro do governo para transportar os funcionários públicos, especialmente os que vivem em Macau mas trabalham nas Ilhas, de casa ao serviço e vice-versa, a fim de assegurar a sua segurança.

7. No encontro com o Chefe do Executivo em Outubro de 2015, foi sugerido que fosse aumentado a pensão de sobrevivência para 80%, pois, os beneficiários apenas têm direito a 50% da remuneração original, sendo na sua maioria viúvas idosas dos trabalhadores com baixa remuneração;

8. Foi sugerido que os aposentados a receber previdência possam continuar a desfrutar do cartão de acesso aos cuidados de saúde e o subsídio de residência;

9. Os dirigentes da ATFPM mais adiantaram que conforme o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, as faltas por motivo de exercício de actividade sindical são consideradas justificadas. Porém, recentemente alguns corpos gerentes da ATFPM que trabalham no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais pediram dispensado por actividade sindical junto do referido serviço, mas o motivo do pedido não foi aceite. Por isso, espera-se que sejam reconhecidos os trabalhos inerentes às actividades da nossa Associação pela Secretária Sónia Chan e pelos respectivos serviços públicos para trabalhar em associações de funcionários públicos. 

10. Foi referido que fosse uniformizado o regime de turnos entre todos os serviços públicos, sendo que, actualmente em alguns serviços não tem dia de descanso compensatório, noutros serviços existem 3  ou 4 turnos e até mesmo, em alguns serviços, os funcionários não descansam por 4 domingos consecutivos. Mais, em alguns serviços, são simultaneamente implementados regime de turnos e regime normal de trabalho. Tudo isso viola as disposições legais e devem ser uniformizados.

11. Foi sugerido para se estabelecer um sistema através do qual os chefes dos serviços deviam determinar as instruções por despacho, em vez de, como acontece, por um simples ´´papel de nota´´;

12. Foi ainda sugerido que fosse aperfeiçoado o regime de reclamação, garantindo a confidencialidade do reclamante, para evitar que os funcionários se retraiam de reclamar por terem medo de serem perseguidos pelas chefias.

13. Por fim, foi sugerido que fossem ajustadas integralmente as carreiras dos funcionários públicos.

14. Os corpos gerentes da ATFPM também manifestaram o desejo que os trabalhadores que trabalham na função pública por mais de 25 anos possam reformar-se e que a contagem da antiguidade seja a partir do primeiro dia da entrada nos serviços públicos.

15. A legislação deveria ser actualizada, permitindo que aos aposentados da RAEM possam actualizar os índices da tabela indiciária das pensões de aposentação de acordo com os índices dos cargos e categorias do pessoal em activo;

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, manifestou o reconhecimento pelo papel de ponte de ligação que a ATFPM desempenha para ligar funcionários públicos, cidadãos de Macau e o governo da RAEM, sendo que o Governo tem oportunidade para ouvir as ideias dos funcionários públicos de base e dos cidadãos de Macau. Por outro lado, a Secretária esperou que, no futuro possa conjuntamente com a ATFPM estabilizar os funcionários públicos, elevar o seu moral e a qualidade de serviço aos cidadãos. Mais acrescentou que a ATFPM possa continuar a ouvir as ideias dos sócios e reflectir as mesmas com  a Secretária, resolvendo os problemas de regimes, por melhoramento dos regimes e os problemas de gestão por comunicação com os chefes dos serviços, eliminado a barreira entre chefes e funcionários. Pode estudar a hipótese de permitir os aposentados que recebem providência para desfrutar novamente do cartão de acesso aos cuidados de saúde. Por fim, a Secretária manifestou o desejo de comunicar mais com a ATFPM deste modo e conjuntamente servir os cidadãos de Macau.

 

 

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 28 de Maio de 2016.

 

Secretaria