IAOD do Deputado Leong Veng Chai em 20.05.2016

Questões sobre um empréstimo concedido pela

Direcção dos Serviços de Economia

Durante o debate das LAG em Março de 2015, o Secretário para a Economia e Finanças foi questionado sobre o empréstimo concedido pelos Serviços de Economia à Viva Macau em 2008. Já se passaram mais de 8 anos desde a falência da companhia, e o Governo ainda não conseguiu ver a dívida saldada. Este montante do erário público foi desaproveitado, e os interesses da população foram prejudicados, uma vez que o dinheiro não foi gerido da melhor forma. Não se sabe se o dinheiro vai ser devolvido, e segundo os serviços de economia, está em curso o processo judicial para reaver a dívida e foi constituído advogado para investigar, junto das autoridades de Hong Kong, os bens que o fiador do empréstimo tem naquela região.

É verdade que o Governo da RAEM tem um cofre público abastado, mas o seu papel na utilização do erário público é apenas o de gestor, os verdadeiros associados são todos os cidadãos de Macau. Os problemas na fiscalização e na gestão do erário público por parte do Governo surgem como  uma torneira que não fecha, deixando este dinheiro à livre disposição de qualquer um. Não se pode esquecer o princípio fundamental do bom uso do erário público, que é manter as despesas dentro dos limites das receitas. Acresce que o Governo autoriza, frequentemente e sem o consenso da sociedade, empréstimos e financiamentos de valor muito elevado. Com a insuficiência de fiscalização e regulação, e a avaliação errada da capacidade financeira das empresas, o erário público cai num buraco sem fundo, e aparecem os créditos incobráveis. Por isso, a sociedade questiona a possibilidade e a capacidade do Governo para reaver essa dívida da companhia Viva Macau, uma vez que o respectivo processo já se arrasta há 8 anos.