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ATFPM DIRECÇÃO -
JOSÉ PEREIRA COUTINHO
Deputado à Assembleia Legislativa e Presidente da Direcção da ATFPM
ATFPM Traimestral
Nota de Imprensa
A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, realizou ontem (12.05.2016), pelas 15:00, na sede, uma Sessão de Esclarecimento Sobre Isenção do IRS, destinada aos aposentados e pensionistas que recebem pensões pela CGA, que contou com 150 participantes.
A Presidente da Assembleia Geral da ATFPM, Comendadora Rita Santos e o Presidente da Direçcão, Comendador José Pereira Coutinho, recentemente eleitos com o maior numero de votos das representações do mundo inteiro, como Conselheiros das Comunidades Portuguesas do Círculo China/Macau/Hong Kong, assumiram a responsabilidade de representar e servir as comunidades portuguesas do círculo referido.
Face às deduções indevidas praticadas pelo Governo Português, no ano passado, para efeitos de IRS, a alguns dos aposentados e pensionistas que trataram o reembolso do IRS através de outros serviços, devido à nova legislação sobre IRS ,os Comendadores Rita Santos e José Pereira Coutinho, deslocaram-se a Portugal, para discutir o assunto com as entidades oficiais locais, onde lhes foi prometido a devolução das referidas deduções do IRS aos aposentados e pensionistas lesados.
Para prevenir acontecimento semelhante, a ATFPM realizou pela primeira vez a presente Sessão de Esclarecimento, apresentando aos interessados a Nova Legislação sobre reembolso do IRS.
Rita Santos afirmou na Sessão que, conforme a nova legislação, a apresentação do Mod 21-RFI pelos aposentados e pensionistas de Macau deve ser feita no prazo de um ano a contar da data da certificação (do carimbo) da Direcção dos Serviços de Finanças para usufruir da isenção do IRS.
Para servir melhor as comunidades portuguesas, a ATFPM vai ajudar os interessados a preencher os formulários Mod21-RFI, que serão enviados a Portugal uniformemente para tratar as formalidades de reembolso do IRS, garantindo que as pensões não fiquem sujeitas à retenção do IRS até 25%.
No futuro, a ATFPM vai realizar mais 5 sessões de esclarecimento (na totalidade 6 sessões), para que os aposentados e pensionistas que recebem pensões de Portugal possam estar cientes das informações quanto ao reembolso do IRS.
Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aos 13 de Maio de 2016.
Secretaria
